O governo federal anunciou um novo programa que permite aos trabalhadores do setor privado com carteira assinada utilizar o saldo do FGTS como garantia para contratação de empréstimos consignados. A iniciativa possibilita o comprometimento de até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória por demissão sem justa causa, que equivale a 40% do saldo.
Como Funciona o Novo Modelo?
Caso um trabalhador tenha R$ 100 mil em seu FGTS e seja demitido sem justa causa, mas tenha comprometido R$ 50 mil como garantia em um empréstimo, ele poderá sacar apenas os R$ 50 mil restantes. O valor retido pelo banco será usado para quitar a dívida.
Se o saldo devedor do empréstimo for maior do que a quantia comprometida no FGTS, a dívida continuará sendo cobrada no novo emprego, com incidência de juros. O banco pode executar as garantias retendo os valores correspondentes ao saldo devedor.
Quem Será Beneficiado?
O novo programa é voltado para trabalhadores formais da iniciativa privada, incluindo empregados rurais, domésticos e empregados de microempreendedores individuais (MEI). Segundo o Ministério do Trabalho, o Brasil possui cerca de 47 milhões de trabalhadores formais, sendo:
- 2,2 milhões de trabalhadores domésticos;
- 4 milhões de trabalhadores rurais e empregados do MEI.
Antes do novo modelo, esses grupos eram excluídos da modalidade de crédito consignado.
Redução de Juros e Vantagens
Com as garantias do FGTS atreladas ao empréstimo consignado, espera-se uma redução de até 40% nas taxas de juros. Em dezembro do último ano, a taxa média do crédito consignado no setor privado era de 2,89% ao mês. Em comparação, servidores públicos pagavam em média 1,8% ao mês, e aposentados do INSS, 1,66%.
A medida também torna o crédito consignado uma opção mais vantajosa do que outras modalidades de empréstimo, como:
- Crédito direto ao consumidor;
- Cheque especial;
- Cartão de crédito rotativo.
Como Aderir ao Novo Empréstimo Consignado?
O processo de adesão é simples e pode ser feito via plataforma digital, permitindo que o trabalhador compare ofertas e escolha a mais vantajosa. O sistema entrou em operação na sexta-feira (21), e a migração para quem já tem um consignado ativo estará disponível a partir de 25 de abril. A portabilidade entre bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.
Passo a Passo para Adesão:
- Acesso ao aplicativo: O trabalhador solicita propostas de crédito em instituições financeiras habilitadas.
- Autorização: O trabalhador autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem salarial disponível para consignado e tempo de empresa.
- Recebimento de propostas: As ofertas são enviadas pelos bancos em até 24 horas.
- Escolha da melhor oferta: O trabalhador compara taxas e escolhe a opção mais vantajosa.
- Desconto automático: O empregador desconta a parcela do salário e repassa o valor à Caixa Econômica Federal, que realiza o pagamento ao banco credor.
O limite de comprometimento é de até 35% do salário bruto, incluindo benefícios, abonos e comissões.
Trabalhadores que Usaram o Saque-Aniversário do FGTS Podem Participar?
Sim. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o novo modelo de crédito consignado é independente do Saque-Aniversário. Dessa forma, mesmo quem antecipou os valores do FGTS nessa modalidade ainda pode contratar o empréstimo consignado vinculado à folha de pagamento.
O Que Acontece em Caso de Mudança de Emprego?
Se o trabalhador mudar de emprego, o desconto das parcelas será transferido para a nova empresa. Isso garante que o empréstimo continue sendo pago sem necessidade de renegociação imediata.
Conclusão
O novo programa representa uma alternativa segura para trabalhadores formais que precisam de crédito a juros mais baixos. Ao permitir o uso do FGTS como garantia, a iniciativa amplia o acesso ao crédito consignado e reduz os custos para os empréstimos.
A medida tem potencial para beneficiar milhões de brasileiros, especialmente aqueles que antes não tinham acesso a essa modalidade. Contudo, é fundamental que os trabalhadores avaliem cuidadosamente as condições e os compromissos financeiros antes de aderir ao novo modelo.
