O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou, nesta quarta-feira (12), a liberação dos R$ 6 bilhões anteriormente bloqueados para o pagamento do programa Pé-de-Meia, uma importante iniciativa do governo federal voltada para a educação básica. A liberação ocorre em um momento crucial, já que os pagamentos previstos para este mês precisam ser realizados para garantir o incentivo a milhões de estudantes.
Em janeiro, o TCU havia determinado o bloqueio dos recursos após suspeitas de irregularidades orçamentárias no programa, levantadas por uma representação do Ministério Público junto à Corte de Contas. A medida causou preocupação, já que a continuidade do programa ficaria inviabilizada sem o repasse dos valores. Porém, nesta quarta-feira, o tribunal revogou sua decisão e autorizou a liberação dos recursos, permitindo que os pagamentos aos estudantes sejam realizados conforme o calendário previsto.
Acordo mediado por Augusto Nardes
O ministro do TCU, Augusto Nardes, foi um dos responsáveis por mediar um acordo entre o governo federal e parlamentares para a liberação dos pagamentos do Pé-de-Meia. Durante o processo, o governo se comprometeu a buscar uma solução junto ao Congresso para garantir a inclusão do programa no Orçamento de 2025, com um prazo de até 120 dias para a definição da questão.
Como parte do acordo, foi aprovado que o governo poderá utilizar recursos provenientes de fundos privados de forma temporária para garantir os pagamentos do programa enquanto a proposta é analisada no Congresso. A medida foi aprovada por maioria, com voto divergente do ministro Jorge Oliveira, que expressou preocupações sobre os impactos da decisão.
O que é o programa Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é um programa social voltado para estudantes do ensino médio de escolas públicas, que estão cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Criado com o objetivo de incentivar a permanência e a conclusão dos estudos, o programa se tornou uma das principais bandeiras sociais do governo Lula.
Em fevereiro de 2024, o programa desembolsou R$ 4,3 bilhões para o pagamento de incentivos aos estudantes. O governo prevê que, neste mês de março, o programa pagará R$ 1.000 de incentivo à conclusão aos estudantes habilitados e aprovados em cada série do ensino médio. Além disso, os formandos do ensino médio que tenham feito o Enem receberão R$ 200, assim como os estudantes matriculados e frequentadores assíduos das aulas.
Despesas e previsões para 2025
Os pagamentos em 2024, realizados entre os dias 20 e 27 de fevereiro, referem-se ao ano letivo de 2024. Em seu voto, Augusto Nardes, relator do caso, destacou que o governo não apresentou um calendário claro de pagamentos para o ano de 2025, nem os valores envolvidos. De acordo com o calendário do ano passado, o TCU estima que os primeiros pagamentos de 2025 devem ocorrer em março (para o incentivo à matrícula) e abril (para o incentivo à frequência), com parcelas de R$ 200 para cada estudante beneficiário.
No total, o Pé-de-Meia atende a cerca de 3,6 milhões de estudantes em todo o país, com um impacto significativo no incentivo à continuidade dos estudos no ensino médio.
Reação da Frente Parlamentar Mista da Educação
O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL), comemorou a revogação da medida cautelar do TCU, destacando a importância do programa para a educação pública no Brasil. Brito afirmou que a liberação dos recursos é uma vitória para a educação e para os estudantes, principalmente os que enfrentam maiores dificuldades socioeconômicas. “O TCU reconhece a importância do Pé-de-Meia, um programa que já transforma a vida de 4 milhões de estudantes em todos os estados do país. A Bancada da Educação segue firme para garantir a execução dessa iniciativa, que oferece oportunidades e um futuro mais promissor para o Brasil”, afirmou o parlamentar, destacando que o programa continuará a oferecer um suporte crucial para milhões de jovens brasileiros.
Por que o TCU bloqueou os recursos inicialmente?
Em janeiro, o TCU bloqueou os R$ 6 bilhões destinados ao programa devido a uma representação do Ministério Público junto à Corte de Contas, que levantava dúvidas sobre a execução orçamentária do programa. Após análise da área técnica, o ministro Augusto Nardes assinou uma medida cautelar que determinava o bloqueio dos recursos até que as irregularidades fossem esclarecidas. O TCU argumentava que o pagamento dos recursos aos estudantes não deveria ser feito diretamente pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal, mas sim através do Tesouro Nacional, como exige a legislação que rege o Orçamento Geral da União.
Essa questão foi central para o bloqueio inicial e a decisão do tribunal, que alertava para a necessidade de maior controle sobre os recursos públicos destinados ao programa. Após o acordo mediado por Nardes, o governo terá a oportunidade de regularizar a situação, com o compromisso de apresentar uma solução ao Congresso.
Implicações e futuro do programa
Embora o programa tenha sido liberado para continuar funcionando no curto prazo, com a utilização de recursos temporários, a questão orçamentária precisa ser resolvida de forma permanente para garantir a continuidade do Pé-de-Meia em 2025 e nos anos seguintes. A pressão sobre o governo e o Congresso será grande para que o programa seja adequadamente integrado ao Orçamento de 2025, com uma gestão transparente e dentro dos parâmetros legais exigidos.
O Pé-de-Meia representa um passo importante no fortalecimento da educação básica no Brasil, especialmente em um momento em que o país enfrenta desafios econômicos e sociais. O programa tem o potencial de transformar a vida de milhões de estudantes e, para isso, precisa de um financiamento sustentável e seguro, que passe pelo escrutínio da Corte de Contas, mas que, ao mesmo tempo, garanta a continuidade dos pagamentos e a estabilidade do programa.
