Na manhã da última segunda-feira (11), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) realizou uma operação que resultou na apreensão de uma jiboia mantida ilegalmente em uma residência no bairro de Santa Maria. A ação foi coordenada pelo Grupo Tático Ambiental do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), após o recebimento de uma denúncia anônima alertando para o cativeiro irregular do animal silvestre.
O caso reacendeu debates importantes sobre crime ambiental, preservação da fauna brasileira e os riscos de se manter animais silvestres sem autorização. Além de tratar do episódio específico, este artigo vai explicar em detalhes a legislação, o papel das autoridades e as consequências dessa prática para o meio ambiente.
O Caso da Apreensão em Santa Maria
Ao chegar à residência denunciada, a equipe policial encontrou a serpente em um recinto improvisado, sem as condições adequadas de higiene, espaço e temperatura para o seu bem-estar. O responsável pela criação não possuía licença emitida por órgãos ambientais, como o Ibama ou o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), o que caracteriza crime ambiental.
Após a constatação da irregularidade, os policiais lavraram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). A jiboia foi recolhida e levada ao Centro de Acolhimento e Atendimento de Animais do BPMA (CEAPA), onde recebeu cuidados iniciais. Posteriormente, será transferida para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), administrado pelo Ibama, para avaliação veterinária e possível reabilitação.
O Que é uma Jiboia?
A jiboia (Boa constrictor) é uma serpente não peçonhenta encontrada em grande parte do território brasileiro.
Principais características:
- Comprimento: pode chegar a mais de 4 metros.
- Alimentação: carnívora, se alimenta de pequenos mamíferos, aves e répteis.
- Método de caça: mata as presas por constrição, enrolando-se em volta delas até cessar a respiração.
- Comportamento: geralmente pacífica, mas pode reagir com mordidas se ameaçada.
Apesar de não ser venenosa, manter uma jiboia em ambiente doméstico requer cuidados especializados, como controle de temperatura, espaço amplo e alimentação adequada — exigências raramente cumpridas em cativeiros ilegais.
A Legislação Brasileira sobre Animais Silvestres
O artigo 29 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) estabelece que:
“Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização é crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa.”
Manter animais silvestres sem autorização enquadra-se nessa lei. Além disso, resoluções do Conama e normas estaduais determinam procedimentos para criadouros, resgates e reabilitação.
Quem deseja ter um animal silvestre de forma legal deve:
- Adquirir de criadouros autorizados pelo Ibama.
- Ter nota fiscal e registro oficial.
- Garantir condições adequadas de bem-estar.
Por Que Criar Animais Silvestres Sem Autorização é Perigoso
A criação irregular de serpentes, aves e outros animais silvestres gera riscos:
- Risco para a saúde humana: transmissão de zoonoses, como salmonelose.
- Risco para o animal: estresse, má alimentação e doenças.
- Risco ambiental: soltura inadequada pode desequilibrar ecossistemas.
- Incentivo ao tráfico de animais: prática ilegal que ameaça espécies.
No caso da jiboia, apesar de não ser venenosa, ela pode causar ferimentos graves e exige cuidados que poucos criadores domésticos podem oferecer.
O Papel do BPMA e do CETAS
- BPMA: unidade especializada da PMDF que combate crimes ambientais, realiza resgates e atua na fiscalização.
- CEAPA: local de acolhimento temporário para animais apreendidos.
- CETAS: centro do Ibama onde animais são triados, tratados e preparados para reintrodução na natureza.
Essas instituições desempenham papel crucial na preservação da fauna, garantindo que animais retirados de situações de risco possam ser devolvidos ao seu habitat natural sempre que possível.
Como Denunciar Criação Ilegal de Animais Silvestres
A denúncia é a principal arma contra o crime ambiental. Para denunciar:
- Ligue 190 (em casos urgentes).
- Use o telefone 0800-61-8080 do Ibama.
- Acesse o site do Ibama e registre a ocorrência online.
Informações importantes na denúncia:
- Endereço exato do local.
- Descrição do animal.
- Fotos ou vídeos, se possível.
Educação Ambiental e Consciência da População
A apreensão da jiboia em Santa Maria serve de alerta sobre a necessidade de educação ambiental. O respeito à fauna é essencial para manter o equilíbrio ecológico e evitar que espécies sejam exploradas ou sofram maus-tratos.
Campanhas educativas, escolas e meios de comunicação podem ajudar a conscientizar sobre:
- A importância dos animais no ecossistema.
- As leis que protegem a fauna.
- O impacto negativo do tráfico e da criação irregular.
Conclusão
O caso da jiboia apreendida pela PMDF não é isolado. Situações semelhantes acontecem em todo o Brasil, reforçando a urgência de fiscalização e conscientização. Criar animais silvestres sem autorização não é apenas ilegal — é um ato que coloca em risco a vida do animal, a segurança das pessoas e a saúde do meio ambiente.
Ao denunciar e apoiar a preservação da fauna, cada cidadão contribui para que espécies como a jiboia continuem desempenhando seu papel na natureza, livres e em equilíbrio com o ecossistema.
fonte>> https://jornaldebrasilia.com.br/brasilia/pmdf-apreende-jiboia-criada-ilegalmente-em-santa-maria/
