O Banco Central (BC) anunciou, nesta sexta-feira, novas medidas para fortalecer a segurança do sistema financeiro nacional e combater a atuação do crime organizado, que tem mirado instituições financeiras e de pagamento. As mudanças incluem a imposição de um limite para transferências via Pix e Transferência Eletrônica Disponível (TED) para parte das fintechs.
O plano do BC visa antecipar exigências regulatórias para fintechs e estabelecer critérios mínimos para o funcionamento de empresas que fornecem tecnologia para o sistema de pagamentos. A decisão, segundo a autarquia, foi motivada pelo “envolvimento do crime organizado nos recentes eventos de ataques a instituições financeiras e de pagamentos”.
De acordo com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, as novas medidas “são contra o crime organizado, não contra qualquer tipo de instituição”. Em declarações à imprensa, Galípolo afirmou que tanto as fintechs quanto as instituições localizadas na Faria Lima, em São Paulo, têm sido vítimas do crime organizado.
Um dos principais pontos do plano é o endurecimento das regras para as prestadoras de serviços de tecnologia da informação (PSTIs), segmento que inclui empresas como C&M Software e Sinqia, que foram alvos de ataques cibernéticos que resultaram em desvios milionários de recursos neste ano.
As novas normas estabelecem um limite máximo de R$ 15 mil para transferências bancárias, incluindo Pix e TED, destinadas a instituições de pagamento não autorizadas e àquelas que se conectam ao sistema financeiro por meio de PSTIs. Segundo o BC, essa medida visa impedir repasses elevados em uma única transação, como ocorreu nos ataques recentes, que movimentaram somas na casa dos milhões de reais. O objetivo é facilitar a detecção de atividades suspeitas caso criminosos tentem realizar múltiplas operações de alto valor simultaneamente.
A limitação, com efeito imediato após a publicação da norma, poderá ser revogada caso a instituição e sua PSTI atendam a novos requisitos de segurança. Adicionalmente, as novas regras exigirão um capital mínimo de R$ 15 milhões para as prestadoras de serviços de tecnologia, uma exigência que não existe atualmente e que poderá levar à saída de algumas empresas do mercado.
O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, informou que a autarquia também planeja criar uma exigência de capital para instituições de pagamento, estimada em R$ 7 milhões, mas essa medida não será implementada de imediato.
As ações anunciadas pelo BC visam também prevenir o uso de fintechs para a lavagem de dinheiro, como identificado na operação Carbono Oculto, que investiga a utilização de contas em instituições de pagamento para a lavagem de dinheiro proveniente de facções criminosas.
O BC informou que nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar suas operações sem autorização prévia e antecipou para maio de 2026 o prazo final para que as instituições de pagamento não autorizadas solicitem autorização ao BC, antecipando o prazo anterior de 2029.
As instituições de pagamento que já estiverem em operação e tiverem seus pedidos de autorização rejeitados deverão encerrar suas atividades em um prazo de até 30 dias. O BC adiantou que o processo de aprimoramento da segurança do sistema não se encerra com as medidas anunciadas e novas ações deverão ser anunciadas em breve.
Fonte: forbes.com.br
