A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para o andamento de processos criminais contra deputados e senadores. A votação, realizada na noite de terça-feira, em Brasília, contou com placares expressivos a favor da medida, mesmo com a oposição de alguns partidos.
No primeiro turno, o texto-base obteve 353 votos favoráveis, superando os 308 necessários para aprovação, enquanto 134 deputados votaram contra e houve uma abstenção. A votação em segundo turno, realizada cerca de duas horas depois, confirmou a aprovação com 344 votos a favor e 133 contra. Um requerimento para acelerar a tramitação, dispensando o intervalo regimental entre as votações, também foi aprovado.
A PEC estabelece que a abertura de ações penais contra parlamentares necessitará de autorização prévia da maioria absoluta do Senado ou da Câmara, por meio de votação secreta. Além disso, concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) aos presidentes de partidos com representação no Congresso.
Durante a sessão, foram rejeitados todos os destaques que visavam alterar o texto, incluindo a tentativa de retirar o foro privilegiado para os presidentes partidários. A proposta, também conhecida como PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas, foi fruto de articulação entre a maioria dos líderes da Câmara, contando com o apoio da oposição.
Apesar da aprovação na Câmara, a PEC deve enfrentar resistência no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já manifestou publicamente sua oposição à medida. Caso seja levada ao plenário do Senado, a PEC precisará do apoio de 49 dos 81 senadores para ser aprovada.
O texto aprovado é um substitutivo relatado por um deputado, que justificou a proposta como uma forma de proteger os parlamentares de perseguições políticas, garantindo o exercício de suas funções. A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Defensores da medida afirmam que a proposta visa restabelecer prerrogativas originais previstas na Constituição.
A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. De acordo com o texto, membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa. Em caso de prisão por crime inafiançável, a Câmara ou o Senado deverá se manifestar em 24 horas, por votação secreta, podendo suspender a prisão com maioria simples.
Críticos da PEC argumentam que ela blindará deputados e senadores de investigações e processos por diversos crimes, incluindo corrupção e atos de violência. Um deputado chegou a criticar a medida como uma desmoralização do Parlamento.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
