Qualquer empresa, em qualquer país, que mantenha relações com o ministro Alexandre de Moraes pode ser alvo de sanções secundárias por parte dos Estados Unidos. A medida decorre da Lei Magnitsky, que permite penalizar quem oferece “auxílio material, patrocínio ou apoio financeiro, material ou tecnológico, ou bens ou serviços em apoio” a um indivíduo já sancionado.
A amplitude da lei levanta preocupações sobre o impacto em diversos setores. De contas bancárias a serviços de streaming e armazenamento em nuvem, como Netflix e Google Drive, diversas empresas podem ser afetadas e sujeitas a multas. Essas empresas não se manifestaram sobre o assunto. A abrangência da lei atinge também empresas que fazem negócios com companhias já penalizadas, estendendo o risco a uma vasta gama de instituições financeiras e de outros segmentos.
Sanções, embora duras, são consideradas mais fáceis de aplicar do que multas, considerando o sistema jurídico americano. Uma das sanções mais severas é a proibição de transacionar em dólares, o que praticamente inviabiliza negócios internacionais, especialmente para instituições financeiras.
Recentemente, os principais bancos do país, incluindo Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual, receberam questionamentos do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sobre a aplicação da Lei Magnitsky. O Ofac, órgão do Tesouro americano, solicitou informações sobre as medidas que as instituições estão tomando para cumprir a sanção imposta a Moraes. Os bancos estão analisando o documento.
Moraes foi incluído na lista de sancionados da Ofac em julho, sob a acusação de efetuar “detenções preventivas injustas”, silenciar críticos políticos e bloquear contas em plataformas digitais. A Lei Magnitsky é destinada a punir graves violações de direitos humanos e atos de corrupção.
O Banco do Brasil, responsável por depositar os salários dos ministros do STF, é apontado por analistas como a instituição com maior risco político e regulatório. Em nota, o banco afirmou estar em total conformidade com as regulamentações vigentes e reiterou seu compromisso com as leis brasileiras e internacionais.
Em paralelo, o Banco Central tem acompanhado os desdobramentos no mercado bancário decorrentes das sanções ao ministro, considerando “inusitadas” as razões por trás das medidas. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, mencionou que outras pessoas no Brasil também foram sancionadas, sem especificar se pela Lei Magnitsky, e resguardou o sigilo dos nomes.
Fonte: jornaldebrasilia.com.br
