O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas na análise dos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou que o órgão adote medidas para corrigir os problemas identificados. De acordo com a Corte de Contas, aproximadamente 10,9% dos pedidos negados automaticamente em 2024 foram indeferidos de forma indevida. Isso significa que quase 11% dos requerentes que tiveram o benefício negado deveriam, na realidade, ter recebido a concessão.
Alto Índice de Erros nas Análises Automáticas e Manuais
Além do percentual de negativas indevidas, a área técnica do TCU constatou inconsistências que podem ter afetado 28,64% dos pedidos analisados, influenciando negativamente o resultado da concessão dos benefícios. Nos casos de análises manuais, os problemas foram identificados em 13,2% das negativas.
Segundo o ministro relator do caso, Aroldo Cedraz, o INSS estaria incentivando os servidores a realizarem análises “inadequadas” dos processos, baseando-se unicamente na quantidade de processos analisados, sem considerar a complexidade de cada caso. Ele destacou que essa cultura organizacional pode estar contribuindo para o aumento do número de negativas indevidas, já que avaliações mais detalhadas demandam mais tempo e podem comprometer as metas de produtividade.
Declaração do Ministro Relator
“O critério de produtividade adotado é apenas numérico, ou seja, considera exclusivamente o número de análises concluídas, sem avaliar a quantidade de segurados que são corretamente atendidos. Além disso, ignora os impactos gerados em processos administrativos e judiciais decorrentes dessas decisões equivocadas”, destacou Cedraz em seu voto.
Determinações do TCU ao INSS
Diante das falhas identificadas, o TCU determinou que o INSS implemente uma série de medidas para aprimorar os processos de análise e concessão de benefícios:
- Revisão das metas de produtividade para que sejam compatíveis com a complexidade da análise dos benefícios;
- Capacitação dos servidores, oferecendo treinamento adequado para evitar equívocos nas decisões;
- Implementação de mecanismos de verificação automática na etapa inicial do processo, visando corrigir erros e omissões antes da análise final;
- Uso de Inteligência Artificial para identificar e corrigir falhas recorrentes nos processos;
- Criação de um sistema de avaliação da qualidade das análises automáticas, garantindo maior precisão nas decisões.
Fiscalização da Concessão Indevida de Benefícios
Além das negativas indevidas, o TCU também anunciou que passará a fiscalizar de forma mais rigorosa a concessão irregular de benefícios, buscando evitar pagamentos indevidos e reforçar a sustentabilidade do sistema previdenciário.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, alertou sobre o déficit crescente do INSS e a necessidade de medidas estruturais para evitar o agravamento da situação. Em entrevista ao portal g1, o ministro afirmou que o sistema previdenciário enfrenta um cenário preocupante e que, sem ajustes, a situação poderá se tornar insustentável nas próximas décadas.
“O sistema previdenciário é uma bomba-relógio que não vai parar de explodir. O governo precisa buscar soluções para equilibrar as contas e evitar um colapso financeiro futuro”, declarou Vital do Rêgo.
Impactos Futuros e Desafios da Previdência
Em 2023, projeções do governo indicaram que o déficit do INSS pode mais que dobrar até 2060 e quadruplicar até 2100. Especialistas apontam que fatores como a queda na taxa de natalidade e reajustes acima da inflação no salário mínimo podem agravar ainda mais o rombo previdenciário nos próximos anos.
O cenário atual reforça a importância de medidas para garantir uma análise mais justa e eficiente dos benefícios, além de políticas que promovam a sustentabilidade do sistema previdenciário. O acompanhamento rigoroso do TCU pode ser um passo crucial para assegurar que os recursos do INSS sejam destinados de maneira correta e que os beneficiários tenham seus direitos respeitados.
