O Senado argentino aprovou um projeto de lei que impõe restrições significativas à capacidade do governo de Javier Milei de governar por meio de Decretos de Necessidade e Urgência (DNUs). A medida, aprovada na madrugada desta sexta-feira (5), estabelece regras mais rigorosas para a validação desses decretos, representando mais uma derrota para o governo no Congresso.
A proposta, que ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados, exige que o Executivo obtenha a ratificação de cada DNU em ambas as Casas do Congresso dentro de um prazo de 90 dias. Caso contrário, os decretos serão automaticamente revogados. A aprovação no Senado ocorreu com 56 votos a favor, 8 contra e 2 abstenções, demonstrando um amplo apoio da oposição, incluindo a bancada peronista.
A legislação vigente permite que os decretos entrem em vigor automaticamente, a menos que o Congresso se manifeste contra. Com a nova regra, a rejeição por apenas uma das Casas pode derrubar o decreto. Adicionalmente, o projeto proíbe as chamadas “leis-ônibus”, que englobam diversas modificações em diferentes áreas, e veta a possibilidade de reuniões do Congresso durante o recesso de verão para tratar de DNUs, além de limitar o uso de decretos para matérias já rejeitadas até o início da próxima legislatura.
A oposição acusa Milei de banalizar o uso dos DNUs, transformando exceções em regras, em vez de negociar com o Legislativo, onde seu governo não detém maioria. Em contrapartida, os governistas criticam a velocidade da aprovação da proposta, alegando que a oposição está mais interessada em enfraquecer o governo do que em discutir o mérito da lei.
Além dessa derrota, o Senado também derrubou um veto presidencial à Lei de Emergência para Pessoas com Deficiência, que atualiza as taxas de serviços de saúde e cria uma pensão correspondente a 70% do benefício mínimo de aposentadoria. A votação resultou em 63 votos a favor, 7 contra e nenhuma abstenção.
As recentes derrotas no Congresso ocorrem em um momento delicado para o governo Milei, inclusive às vésperas das eleições na província de Buenos Aires e das eleições legislativas nacionais. Enquanto Milei estava em viagem aos Estados Unidos, a vice-presidente Victoria Villarruel conduziu a sessão no Senado. A oposição aproveitou a ocasião e um escândalo de suposta corrupção para intensificar as críticas aos cortes de recursos do governo na área de assistência a pessoas com deficiência.
Fonte: jornaldebrasilia.com.br
