Governadores de estados como Rio de Janeiro, Santa Catarina e Goiás, juntamente com a vice-governadora do Distrito Federal, formalizaram um pedido ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para que seja concedido um prazo adicional de pelo menos um mês para aprofundar as discussões sobre o Projeto de Lei Antifacção. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, e o presidente da Câmara se comprometeu a levar a solicitação de adiamento aos líderes das bancadas.
A proposta em questão, com relatoria do deputado Guilherme Derrite, estava prevista para ser votada em plenário ainda hoje. O governo federal, embora declare estar pronto para o debate no Congresso, manifestou concordância com a necessidade de mais tempo para a votação.
De acordo com o governador Cláudio Castro, a reunião com Hugo Motta não se concentrou no mérito do texto, mas sim na importância de um período maior para as discussões, buscando envolver governadores, secretários de segurança, operadores de segurança pública e senadores, visando acelerar a tramitação futura no Senado.
O governador Jorginho Mello enfatizou a importância de convidar representantes de todos os poderes para discutir o tema, dada a sua complexidade. A vice-governadora Celina Leão ressaltou que o presidente da Câmara ouviu atentamente a demanda dos Executivos estaduais e que a discussão necessita de mais tempo, inclusive para abordar questões de segurança das mulheres.
O governador Ronaldo Caiado defendeu o combate rigoroso às organizações criminosas. Os governadores estimam que a votação poderia ocorrer entre 10 e 15 de dezembro, evitando assim a influência das votações sobre o orçamento e prevenindo que a decisão seja adiada para o ano seguinte, período de eleições gerais no país.
O projeto em análise na Câmara tem gerado divergências. Em relação ao “Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”, o relator chegou a considerar a necessidade de autorização dos governadores estaduais para operações da Polícia Federal, mas posteriormente recuou, garantindo que as competências da PF seriam mantidas no projeto.
Autoridades do governo federal e da Polícia Federal alertaram para a possível inconstitucionalidade da exigência de autorização governamental para operações da PF. Outro ponto de preocupação seria a equiparação das facções ao terrorismo, o que poderia gerar riscos à soberania nacional. Hugo Motta e Derrite descartaram essa equiparação, e os governadores de oposição afirmaram que não abordaram esse tema durante a reunião.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
