O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proferiu decisão na manhã de quarta-feira, dia 31, indeferindo um requerimento apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pleito visava autorizar a visita de Vicente Reinaldo, sogro do ex-chefe do Executivo, ao Hospital DF Star, uma instituição privada localizada em Brasília, onde Bolsonaro está internado desde a véspera de Natal para a realização de intervenções cirúrgicas diversas. O acerca deste pedido de visita foi protocolado junto ao STF na terça-feira, dia 30, evidenciando uma sequência temporal na tramitação da solicitação.
A situação de Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão por sua condenação na trama da tentativa de golpe de Estado, impõe um regime de custódia específico. Anteriormente, o ex-presidente estava na Superintendência da Polícia Federal, também em Brasília, local designado para o cumprimento da pena. A mudança para um ambiente hospitalar, embora essencial para sua saúde, estabelece um “regime excepcional de custódia”, conforme destacado na justificativa ministerial para o indeferimento do .
Fundamentos da Negação do Pedido de Visita
A decisão publicada pelo ministro Alexandre de Moraes explicita os fundamentos para a restrição de visitas adicionais, mesmo diante do cenário de internação hospitalar, que difere de uma unidade prisional convencional. A principal razão articulada na deliberação judicial reside na “necessidade de garantir a segurança e a disciplina”. O documento ressalta a natureza peculiar da custódia em um ambiente médico, que se distingue das condições de um estabelecimento prisional, sendo regida por normativas próprias do contexto hospitalar e pelas diretrizes médicas pertinentes. Contudo, mesmo neste cenário atípico, a manutenção da segurança e da ordem é considerada imperativa.
A argumentação do ministro aponta que, em razão das “circunstâncias excepcionais da internação hospitalar”, existe uma exigência contínua de assegurar a integridade e a disciplina inerentes ao status de apenado. Assim, o extra-regimental, ou seja, além das visitas já previamente autorizadas, foi considerado incompatível com os protocolos necessários para a custódia em tal ambiente, levando ao indeferimento da solicitação da defesa. Esta fundamentação sublinha a primazia da segurança e da disciplina sobre pedidos individuais que possam, de alguma forma, comprometer a integridade do regime de custódia, mesmo em contexto de saúde.
Detalhes da Internação e Procedimentos Cirúrgicos
Jair Bolsonaro foi internado no Hospital DF Star desde a quarta-feira da semana anterior ao Natal, inicialmente para a realização de procedimentos cirúrgicos específicos. Dentre as intervenções, destacam-se a correção de hérnia inguinal bilateral, um tipo de hérnia que afeta ambos os lados da região inguinal. Além disso, o ex-presidente foi submetido a outros três procedimentos com o objetivo de mitigar crises persistentes de soluços, uma condição que, conforme o boletim médico, demandou atenção especializada. Para tanto, foi realizado um bloqueio do nervo frênico, estrutura nervosa crucial responsável pelo controle do diafragma, músculo fundamental para a função respiratória. Este procedimento busca modular a atividade do nervo para cessar os episódios de soluços recorrentes.
A complexidade e a variedade dos procedimentos indicam um período de recuperação que exige atenção contínua. A internação prolongada no DF Star, um hospital privado, foi autorizada em função da necessidade de cuidados pós-operatórios especializados, destacando a gravidade das condições que levaram à intervenção médica. A presença em um ambiente hospitalar, embora distinta de uma cela prisional, mantém a condição de custodiado, com as implicações que isso acarreta para a gestão de visitas e a segurança do paciente e do ambiente circundante.
Visitas Previamente Autorizadas e Restrições
Em uma deliberação anterior, datada de 24 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes já havia emitido uma autorização para a internação de Jair Bolsonaro. Essa decisão também regulamentava as condições para visitas e acompanhamento. Naquela ocasião, foi concedida permissão para que os cinco filhos do ex-presidente pudessem visitá-lo. Contudo, essa autorização estava condicionada à estrita observância das normas gerais estabelecidas pelo Hospital DF Star, aplicáveis a todos os pacientes. Uma restrição expressa imposta foi a proibição de ingresso de computadores, telefones celulares ou quaisquer outros dispositivos eletrônicos no quarto hospitalar, visando preservar a integridade do ambiente e as condições de custódia. em unidades de saúde são frequentemente rigorosas.
Adicionalmente, o ministro autorizou a permanência da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no hospital, na função de acompanhante de Jair Bolsonaro. Essa permissão se estendeu por todo o período de internação, justificada pela necessidade de assistência durante a recuperação cirúrgica do cônjuge. A distinção entre as visitas já deferidas e o novo é notável, uma vez que as primeiras foram para familiares diretos (filhos e esposa como acompanhante) e com regras bem definidas, enquanto o último, para o sogro, foi negado, reiterando a necessidade de controle em um regime de custódia excepcional.
Estado de Saúde e Perspectiva de Alta
O boletim médico mais recente sobre o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, divulgado no início da noite da terça-feira, não forneceu uma previsão para sua alta hospitalar. O documento apenas indicava que Bolsonaro permanecia sob cuidados pós-operatórios, um status condizente com a natureza das múltiplas intervenções cirúrgicas às quais foi submetido. A ausência de uma data ou estimativa de alta sinaliza que o processo de recuperação ainda está em curso e que os médicos avaliam a evolução do quadro clínico de forma contínua.
A permanência no hospital é determinada estritamente pelas necessidades médicas e pelo progresso da recuperação. A condição de apenado implica que qualquer decisão sobre sua movimentação ou a conclusão de sua estadia hospitalar é sujeita à avaliação médica e à autorização judicial, conforme as regras de custódia aplicáveis. O adicional, portanto, foi analisado sob a ótica dessas complexas camadas de regulamentação, que consideram tanto o bem-estar do paciente quanto as exigências de segurança de um custodiado.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quem negou o pedido de visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro no hospital?
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi quem negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para a visita de seu sogro, Vicente Reinaldo, no Hospital DF Star.
Qual foi a justificativa para a negação do pedido de visita?
A justificativa apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes foi a “necessidade de garantir a segurança e a disciplina” do apenado, considerando o regime excepcional de custódia imposto pela internação hospitalar, que, embora não seja uma unidade prisional, requer protocolos rigorosos.
Quais procedimentos cirúrgicos Jair Bolsonaro realizou no Hospital DF Star?
Jair Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral e a outros três procedimentos para tratar crises de soluços persistentes, incluindo o bloqueio do nervo frênico, responsável pelo controle do diafragma.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pode permanecer no hospital com o ex-presidente?
Sim, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro a permanecer no Hospital DF Star como acompanhante de Jair Bolsonaro durante todo o período de internação e recuperação cirúrgica.
Outras Informações
A complexidade do caso envolve a conciliação de necessidades médicas urgentes com as rigorosas exigências de um regime de custódia judicial. A decisão sobre o reflete a aplicação de princípios de segurança e disciplina que se estendem mesmo a ambientes hospitalares, quando o paciente é um custodiado.
Fonte: https://acordadf.com.br
