Após um extenso período de negociações que se estendeu por mais de 25 anos, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi finalmente aprovado pelo Conselho da UE. A assinatura do tratado está agendada para ocorrer no dia 17 de janeiro em Assunção, no Paraguai. Este acordo visa estabelecer uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, abrangendo aproximadamente 700 milhões de pessoas.
Embora o acordo tenha sido bem recebido por diversos governos e setores industriais, há uma resistência substancial por parte de agricultores europeus e ambientalistas. As principais críticas se concentram sobre os potenciais impactos ambientais e a concorrência que o acordo pode gerar para a agricultura na Europa. A implementação do acordo será gradual, e seus efeitos práticos são esperados para se manifestar ao longo de vários anos.
Aprovação e Ratificação do Acordo
Após a assinatura formal do acordo, este ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Além disso, aspectos do acordo que vão além da política comercial, incluindo acordos técnicos, exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE. Esse processo pode prolongar o cronograma de implementação e abrir espaço para possíveis disputas entre os países envolvidos.
Principais Pontos do Acordo
O acordo Mercosul–UE se destaca por diversos pontos que prometem impactar o comércio entre as duas regiões. A seguir, detalhamos os principais aspectos do tratado.
1. Eliminação de Tarifas Alfandegárias
Um dos pilares do acordo é a redução gradual das tarifas sobre a maioria dos bens e serviços. O Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em um período de até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
2. Ganhos Imediatos para a Indústria
O acordo prevê tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais, beneficiando setores como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, além de aeronaves e equipamentos de transporte.
3. Acesso Ampliado ao Mercado Europeu
As empresas do Mercosul terão acesso privilegiado a um mercado europeu de alto poder aquisitivo, que possui um PIB estimado em US$ 22 trilhões. O acordo promete tornar o comércio mais previsível e menos sujeito a barreiras técnicas.
4. Cotas para Produtos Agrícolas Sensíveis
O acordo estabelece cotas de importação para produtos agrícolas sensíveis, como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol. Para produtos que excederem essas cotas, uma tarifa será aplicada. As cotas crescerão ao longo do tempo com tarifas reduzidas, evitando impactos abruptos sobre os agricultores europeus.
5. Salvaguardas Agrícolas
A União Europeia terá a possibilidade de reintroduzir tarifas temporárias se o volume de importações crescer acima de limites definidos ou se os preços dos produtos ficarem muito abaixo do mercado europeu. Essa medida se aplicará a cadeias consideradas sensíveis.
6. Compromissos Ambientais Obrigatórios
Os produtos beneficiados pelo acordo não podem estar associados a desmatamento ilegal. Além disso, as cláusulas ambientais do acordo são vinculativas, o que implica na possibilidade de suspensão do mesmo em caso de violação do Acordo de Paris.
7. Regras Sanitárias Rigorosas
A União Europeia não flexibilizará seus padrões sanitários e fitossanitários. Todos os produtos importados deverão seguir regras rigorosas de segurança alimentar, garantindo a proteção da saúde pública.
8. Comércio de Serviços e Investimentos
O acordo também contempla a redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros, promovendo avanços em setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.
9. Compras Públicas
Empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas na União Europeia, o que proporcionará regras mais transparentes e previsíveis para a concorrência.
10. Proteção à Propriedade Intelectual
O acordo inclui o reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias, além de prever regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais, assegurando a proteção da propriedade intelectual.
11. Apoio às Pequenas e Médias Empresas (PMEs)
Foi criado um capítulo específico para PMEs, que inclui medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação, visando a redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
12. Impacto Esperado para o Brasil
O acordo tem o potencial de aumentar significativamente as exportações brasileiras, especialmente nos setores agrícola e industrial, promovendo uma maior integração às cadeias globais de valor e atraindo investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
13. Próximos Passos
A assinatura do acordo está prevista para o dia 17 de janeiro, no Paraguai. Após essa etapa, o tratado precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A entrada em vigor do acordo ocorrerá somente após a conclusão de todos os trâmites necessários, sendo que aspectos que vão além da política comercial deverão ser aprovados pelos parlamentos de cada país.
Perguntas Frequentes
Quais são os principais benefícios do acordo Mercosul–UE?
Os principais benefícios incluem a eliminação de tarifas, acesso ampliado ao mercado europeu, proteção à propriedade intelectual e facilitação para pequenas e médias empresas.
Como o acordo impactará os agricultores europeus?
Haverá cotas para produtos agrícolas sensíveis, evitando impactos bruscos sobre a agricultura na Europa, além de salvaguardas que permitem reintroduzir tarifas temporárias em determinadas situações.
Quais são os compromissos ambientais do acordo?
Os produtos beneficiados não podem estar ligados a desmatamento ilegal, e há cláusulas vinculativas que podem levar à suspensão do acordo em caso de violação de compromissos ambientais.
Quando o acordo entrará em vigor?
A entrada em vigor do acordo ocorrerá após a assinatura, aprovação pelo Parlamento Europeu e ratificação nos Congressos dos países do Mercosul, o que pode levar tempo.
