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Apostas Online Causam Prejuízo Bilionário ao Brasil
O crescente mercado de jogos de azar e apostas online no Brasil, impulsionado pelas chamadas “bets”, tem gerado um impacto econômico e social negativo, com perdas estimadas em R$ 38,8 bilhões anuais. Esse valor representa a soma dos prejuízos causados à sociedade, incluindo casos de suicídio, desemprego, custos com saúde e afastamento do trabalho. Os dados foram revelados pelo estudo inédito “A saúde dos brasileiros em jogo”, que analisou os efeitos da expansão das apostas online no país.
Para ilustrar a magnitude dessa perda, o montante de R$ 38,8 bilhões seria suficiente para aumentar em 26% o orçamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, ou em 23% o valor destinado ao Bolsa Família em 2024. O estudo é fruto de uma colaboração entre organizações sem fins lucrativos dedicadas à saúde pública, como o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) e a Umane, além da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental (FPSM), que reúne cerca de 200 parlamentares no Congresso Nacional.
Impactos Financeiros e Sociais Detalhados
A pesquisa aponta que o Brasil contabilizou 17,7 milhões de apostadores em um período de apenas seis meses. Com base em um levantamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), estima-se que aproximadamente 12,8 milhões de pessoas estejam em situação de risco em relação às apostas. Inspirados em um estudo britânico sobre os efeitos dos jogos de azar, os autores do estudo projetaram as perdas diretas e indiretas para o Brasil, chegando aos seguintes números:
R$ 17 bilhões em decorrência de mortes por suicídio
R$ 10,4 bilhões devido à perda de qualidade de vida associada à depressão
R$ 3 bilhões destinados a tratamentos médicos para depressão
R$ 2,1 bilhões referentes ao pagamento de seguro-desemprego
R$ 4,7 bilhões relacionados ao encarceramento por atividades criminosas
R$ 1,3 bilhão correspondente à perda de moradia
Do total de perdas, 78,8% (R$ 30,6 bilhões) estão associados a custos relacionados à saúde. O estudo destaca que pesquisas internacionais recentes demonstram a ligação entre o transtorno do jogo e o agravamento de quadros de ansiedade, depressão e risco de suicídio. Para mensurar as perdas de qualidade e duração de vida, foram utilizadas estimativas de valor monetário.
Os pesquisadores alertam que o crescimento acelerado do setor de apostas online, impulsionado pela tecnologia, falta de regulamentação, grande exposição na mídia e ausência de políticas públicas estruturadas, já apresenta impactos significativos sobre o endividamento das famílias, o aumento de casos de transtorno do jogo e o agravamento de quadros de sofrimento mental.
Arrecadação Versus Custos: Uma Balança Desfavorável
Dados do Banco Central (BC) revelam que os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às bets em 2024, e os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas através do Pix somente em agosto de 2024.
Embora as bets tenham sido legalizadas no Brasil em 2018 e regulamentadas em 2023, o aumento no volume de impostos pagos por essas empresas só ocorreu a partir de 2025. Até setembro deste ano, a arrecadação com a atividade alcançou R$ 6,8 bilhões, chegando a quase R$ 8 bilhões no mês seguinte.
O estudo aponta que o contraste entre a arrecadação e o custo anual estimado de R$ 38,8 bilhões revela uma conta que não fecha do ponto de vista do interesse público. Atualmente, as bets são tributadas em 12% sobre a receita bruta, e tramita no Senado o Projeto de Lei 5473/2025, que propõe elevar essa alíquota para 24%. Além disso, os apostadores pagam 15% de Imposto de Renda sobre o prêmio recebido.
Uma crítica dos autores do estudo é que apenas 1% do valor arrecadado com as bets é destinado ao Ministério da Saúde. Até agosto, o montante repassado era de R$ 33 milhões, sem vinculação orçamentária específica com o financiamento de ações na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Medidas para Redução de Danos
A diretora de Relações Institucionais do Ieps, Rebeca Freitas, defende que, sem uma regulamentação firme, fiscalização rigorosa e responsabilidade das operadoras, aumentam os riscos de endividamento, adoecimento e impactos sobre a saúde mental, especialmente entre grupos mais vulneráveis. Ela reconhece que as bets já fazem parte da vida de milhões de brasileiros, e que a questão central deve ser garantir a proteção da população. No entanto, o cenário atual mostra o oposto, com a prática sendo incentivada por um lobby comercial poderoso, mesmo que às custas da saúde da população brasileira.
Impacto no Mercado de Trabalho
No campo econômico, o estudo considera a atividade das bets como “irrisória” em termos de geração de empregos e renda para o trabalhador. Com base em dados oficiais do Ministério do Trabalho, o levantamento aponta que o setor representava 1.144 empregos formais. Em termos de renda, os pesquisadores estimam que, de cada R$ 291 de receita obtida pelas empresas, apenas R$ 1 se transforma em salário formal.
A pesquisa também alerta para a alta informalidade no setor, com 84% dos trabalhadores sem contribuição para a previdência em 2024, enquanto a média da economia brasileira era de 36%, segundo dados do IBGE.
Sugestões para o Brasil
Rebeca Freitas, do Ieps, sugere cinco caminhos para mitigar os danos das apostas no Brasil:
Aumentar a parcela da taxação das apostas online destinada à saúde.
Formar profissionais de saúde no tema para realizar o acolhimento no SUS.
Proibir propagandas e realizar campanhas nacionais de conscientização.
Restringir o acesso, principalmente de pessoas com perfil de risco e/ou menores de idade.
Implementar regras duras para as empresas de apostas, que visem retorno financeiro ao país, inibam a corrupção e possibilitem políticas públicas de monitoramento.
Ela defende que, se o Estado entende que a legalização é um caminho sem volta, é preciso mitigar os danos causados pelas empresas de apostas e assegurar mecanismos sólidos de redução de danos.
O Posicionamento do Setor
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa cerca de 75% do mercado brasileiro e reúne as principais empresas de apostas do país, manifesta-se contrário ao aumento de tributação, alegando que isso pode fortalecer o mercado clandestino.
Segundo o IBJR, a oferta legal limitada, impulsionada pela tributação excessiva, fragiliza o setor e aumenta o risco de operadores licenciados migrarem para o ambiente ilegal, comprometendo tanto a competitividade do mercado regulado quanto a arrecadação governamental prevista. A entidade estima que mais de 51% das apostas no âmbito virtual no Brasil operam na clandestinidade.
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Perguntas Frequentes
1. Qual o impacto financeiro estimado das apostas online no Brasil?
O impacto financeiro é estimado em R$ 38,8 bilhões anuais, considerando danos sociais como suicídios, desemprego e custos com saúde.
2. Qual a porcentagem da arrecadação das apostas destinada à saúde?
Apenas 1% da arrecadação é destinada ao Ministério da Saúde, sem vinculação específica à Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do SUS.
3. Quais medidas são sugeridas para mitigar os danos das apostas no Brasil?
Aumento da taxação para a saúde, formação de profissionais, proibição de propagandas, restrição de acesso e regras duras para as empresas.
