Novo Pacote de Regulações do Banco Central Visa Maior Segurança e Transparência no Sistema Financeiro
O Banco Central do Brasil (BC) anunciou um conjunto de três novas medidas regulatórias com o objetivo de fortalecer a proteção aos clientes, aumentar a transparência e otimizar o acesso e o intercâmbio de informações dentro do sistema financeiro. As medidas, apresentadas em colaboração com o Conselho Monetário Nacional (CMN), incluem o lançamento da portabilidade de operações de crédito no Open Finance, a regulamentação da prestação de serviços no modelo Banking as a Service (BaaS) e modificações na forma como as instituições autorizadas pelo BC se apresentam ao público.
As instituições financeiras terão um período de aproximadamente um ano para se adaptarem às novas exigências. Durante a coletiva de imprensa, Gilneu Vivian, diretor de regulação do BC, enfatizou que as mudanças visam clarificar que a responsabilidade final recai sobre a instituição financeira regulada pelo Banco Central. Segundo Vivian, as normas já estavam previstas no cronograma do BC, mas a nova regulamentação tornará as responsabilidades mais transparentes, contribuindo para a segurança do sistema financeiro.
Open Finance e Portabilidade de Crédito
A nova norma, que já está em vigor, introduz o compartilhamento do serviço de portabilidade de operações de crédito no âmbito do Open Finance. A regra mantém o procedimento atual de portabilidade de crédito, que é realizado por meio de um sistema eletrônico para a troca de informações. O objetivo é fornecer mais uma alternativa para que os clientes possam solicitar a portabilidade de suas operações de crédito.
De acordo com o BC, a portabilidade de crédito através do Open Finance aumentará a eficiência no acesso e na troca de informações, que poderão ser compartilhadas de forma segura, ágil, padronizada e digital. Isso eliminará assimetrias de informação e barreiras operacionais, resultando em um processo automatizado e mais eficiente. A medida também diminuirá o tempo para a finalização das operações de portabilidade de crédito, de até cinco dias úteis para até três dias úteis, além de potencialmente reduzir custos e aumentar a concorrência.
As instituições financeiras passarão por um período inicial de testes restritos. A portabilidade de operações de crédito no Open Finance estará disponível ao público geral, para a modalidade de crédito pessoal, a partir de fevereiro de 2026.
Regulamentação do Banking as a Service (BaaS)
O modelo Banking as a Service (BaaS) permite que empresas de diversos setores econômicos ofereçam serviços financeiros e de pagamento aos seus clientes por meio da integração com a infraestrutura de instituições autorizadas pelo BC. A regulamentação do BaaS tem como objetivo principal mitigar potenciais riscos aos clientes e partes envolvidas, garantindo segurança jurídica aos negócios.
O BC espera que as novas regras preservem a integridade do mercado financeiro e do sistema de pagamentos, promovendo eficiência, competição e acesso a produtos e serviços. A regulação define as partes envolvidas no modelo de negócio de BaaS e suas respectivas responsabilidades, abrangendo aspectos como governança corporativa, gerenciamento de riscos e controles internos, requisitos de segurança, conduta, contratação e responsabilização.
As instituições autorizadas deverão manter à disposição do BC dados, informações e documentações sobre os serviços prestados no âmbito do BaaS. Além disso, as instituições prestadoras de serviços de BaaS deverão assegurar que as informações necessárias à sua identificação como prestadoras dos serviços financeiros e de pagamento estejam acessíveis e visíveis em contratos, documentos e instrumentos de pagamento. A adequação de contratos vigentes com os modelos regulamentados poderá ser realizada até 31 de dezembro de 2026.
Novas Regras para Nomenclatura e Apresentação de Instituições
O Banco Central também regulamentou a nomenclatura e a forma como as instituições financeiras autorizadas a funcionar devem se apresentar ao público. A partir de agora, as instituições não podem utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição para a qual não tenham autorização específica. Isso vale para o nome empresarial, nome fantasia, marca e domínio de internet utilizados pelas instituições, em qualquer meio de comunicação e apresentação ao público.
Com a mudança, as instituições autorizadas deverão utilizar termos que deixem claro aos clientes e usuários a modalidade da instituição que está prestando o serviço. Estima-se que entre 15 e 20 instituições serão afetadas pela mudança na nomenclatura, mas o alcance pode ser maior.
Uma instituição integrante de um conglomerado prudencial poderá utilizar, em sua apresentação ao público, um termo que sugira a atividade exercida, a modalidade autorizada ou a nomenclatura de uma das instituições autorizadas que integra o conglomerado. As instituições que não concordarem com as novas regras deverão elaborar um plano de adequação, no prazo de 120 dias, com os procedimentos e o prazo para a adequação, que deverá ser de, no máximo, um ano.
As novas medidas do Banco Central representam um esforço para modernizar e fortalecer o sistema financeiro, garantindo maior segurança e transparência para os clientes e promovendo um ambiente de negócios mais eficiente e competitivo.
Gostaria de saber mais sobre como a portabilidade de crédito no Open Finance pode beneficiar você? Entre em contato com sua instituição financeira para explorar as opções disponíveis.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é Open Finance?
Open Finance é um sistema que permite o compartilhamento de dados financeiros entre diferentes instituições, com o consentimento do cliente, visando oferecer serviços mais personalizados e eficientes.
O que é Banking as a Service (BaaS)?
Banking as a Service (BaaS) é um modelo que permite que empresas de diversos setores ofereçam serviços financeiros utilizando a infraestrutura de instituições financeiras regulamentadas.
Quando a portabilidade de crédito no Open Finance estará disponível?
A portabilidade de operações de crédito no Open Finance estará disponível ao público geral para a modalidade de crédito pessoal a partir de fevereiro de 2026.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
