O cenário político nacional foi marcado, na noite de ontem, por uma nota emitida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, membro do Republicanos-PB. A manifestação teve como objetivo principal defender a servidora Mariângela Fialek, identificada informalmente como “Tuca”, que se tornou alvo de mandados de busca e apreensão deflagrados pela Polícia Federal na sexta-feira, dia 12. Mariângela Fialek é reconhecida por sua trajetória profissional, tendo atuado previamente como assessora do ex-presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira.
Na declaração oficial, Motta enfatizou as qualidades profissionais de Fialek, classificando-a como uma “técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública”. Esta defesa pública surge em um momento de intensa atenção sobre a atuação da servidora no âmbito do Poder Legislativo, especialmente em relação a processos que envolvem a administração de recursos públicos e emendas parlamentares. A nota do presidente da Câmara buscou reforçar a integridade da servidora frente às recentes diligências conduzidas pelas autoridades policiais.
O Papel de Mariângela Fialek no Legislativo
A servidora Mariângela Fialek desempenhou funções consideradas estratégicas dentro da Câmara dos Deputados. De acordo com as informações divulgadas, Hugo Motta destacou a contribuição de Fialek no “aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”. Essa atribuição sugere um papel central na otimização dos mecanismos de controle e transparência de verbas direcionadas a projetos e obras por meio de indicações dos parlamentares. A relevância de sua atuação neste setor específico da gestão pública é um dos pontos focais da controvérsia e da subsequente defesa por parte da presidência da Casa.
Conexões com o “Orçamento Secreto”
As investigações conduzidas pelas autoridades apontam Mariângela Fialek como uma figura central na administração das emendas parlamentares que se tornaram conhecidas como “orçamento secreto”. Este termo designa o processo de destinação de verbas públicas em que não há identificação clara do parlamentar responsável pela indicação, tampouco dos beneficiários finais dos recursos. A ex-assessora de Arthur Lira é suspeita de ser a responsável por emitir ordens diretas a diversas comissões da Câmara, determinando a liberação desses recursos específicos. O modelo do “orçamento secreto” foi alvo de grande controvérsia e teve sua prática vedada pelo Supremo Tribunal Federal, que exigiu maior transparência e rastreabilidade dos fundos públicos.
As diligências da Polícia Federal foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, Hugo Motta, ao analisar a decisão do ministro, afirmou que não identificou “nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum”. Apesar desta observação, o presidente da Câmara fez questão de ressaltar a importância de que eventuais desvios, caso comprovados, sejam devidamente apurados. Motta também ponderou sobre a necessidade de diferenciar a “mera indicação de emendas parlamentares”, que ele descreveu como não impositivas, da efetiva execução dessas verbas pelos destinatários finais. Ele defendeu que a fiscalização rigorosa da execução de recursos públicos, abrangendo não apenas emendas, mas também transferências do Poder Executivo, é responsabilidade dos órgãos de controle.
O Processo Investigatório
O ponto de partida para a investigação que culminou nos procedimentos contra a servidora Mariângela Fialek foi o depoimento de sete indivíduos: seis parlamentares e uma servidora da própria Câmara. Entre os parlamentares que prestaram testemunho estão os deputados Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e o senador Cleitinho (Republicanos-MG). Os relatos indicam que Tuca, conforme os testemunhos, encaminhava ofícios da Presidência da Câmara às comissões, direcionando a liberação de emendas, com foco especial para o estado de Alagoas, base eleitoral do ex-presidente da Casa, Arthur Lira.
Antes dos mandados de busca e apreensão, a ex-assessora de Lira, que atualmente ocupa um cargo no gabinete da presidência do PP na Câmara, já havia tido seu sigilo telemático quebrado. Apesar dessa medida prévia, a Polícia Federal identificou a necessidade de realizar as buscas físicas após constatar a ausência de mensagens salvas em aparelhos ou em serviços de nuvem de dados, mesmo com a presença de indícios de práticas criminosas. Essa lacuna de dados digitais foi um fator determinante para a solicitação dos mandados.
O ministro Flávio Dino justificou a autorização das buscas, apontando para a “concreta possibilidade de que a representada tenha adotado condutas voltadas a impedir a realização de backup de seus dados mais sensíveis em ambiente de nuvem, mantendo acervo em meios físicos (papéis, máquinas, etc)”. Dino também enfatizou que os indícios coletados sugerem uma “atuação contínua, sistemática e estruturada” no gerenciamento do orçamento secreto, indicando um padrão de conduta organizado para lidar com esses recursos.
O “Redirecionamento Forçado” e a Falta de Formalidade
A investigação também reforça a suspeita de um “redirecionamento forçado” de recursos de emendas, uma prática que, segundo o ministro Flávio Dino, estaria ligada à influência de Arthur Lira. Um relatório parcial elaborado pela Polícia Federal detalhou a ascensão de Mariângela Fialek a diversos cargos estratégicos no Poder Legislativo e em empresas públicas desde o ano de 2020. Essas posições, sempre por indicação de Lira, teriam permitido à servidora manipular o direcionamento das emendas parlamentares de maneira significativa.
Um dos achados mais notáveis dos investigadores foi a descoberta de uma anotação manuscrita que coincidia com o direcionamento de emendas. Esse fato sublinhou o que foi descrito como um “incomum desapego à formalidade” na concepção do Orçamento da União. Os investigadores, ao analisarem a situação, traçaram um paralelo contundente, descrevendo a forma como o orçamento secreto era coordenado por Tuca como uma “conta de padaria”. Esta analogia crítica foi utilizada para ilustrar a rudimentaridade e a informalidade com que a realocação de recursos, de um município para outro, era determinada por uma simples anotação à mão, questionando seriamente os padrões de controle e organização na gestão de verbas públicas de grande vulto.
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FAQ: Perguntas Frequentes sobre a Investigação
Quem é Mariângela Fialek e qual seu papel na investigação?
Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, é uma servidora da Câmara dos Deputados e ex-assessora de Arthur Lira. Ela é alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal, sob suspeita de ser responsável por enviar ordens para liberação de emendas do “orçamento secreto” e por possível “redirecionamento forçado” de recursos.
O que é o “orçamento secreto”?
O “orçamento secreto” é uma prática de destinação de verbas públicas sem a identificação transparente do parlamentar responsável pela indicação ou dos beneficiários finais dos recursos. Esta prática foi vedada pelo Supremo Tribunal Federal, que exigiu maior rastreabilidade e transparência na alocação de verbas públicas.
Qual a justificativa para os mandados de busca e apreensão contra Mariângela Fialek?
Os mandados foram autorizados pelo ministro Flávio Dino, do STF, após a Polícia Federal constatar a ausência de mensagens salvas em aparelhos digitais ou na nuvem, mesmo após a quebra do sigilo telemático. Houve a suspeita de que a servidora poderia estar mantendo dados sensíveis em meios físicos, além de indícios de uma atuação contínua e sistemática na organização do orçamento secreto.
