A eleição presidencial de 2026 no Brasil está sendo moldada para operar sob um novo e rigoroso conjunto de diretrizes, estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a data de 4 de outubro fixada para que mais de 155 milhões de eleitores brasileiros escolham seus representantes, o cenário político será profundamente impactado por normas mais estritas voltadas para combater a disseminação de informações falsas, a manipulação digital e o uso descontrolado da inteligência artificial (IA) nas campanhas.
As bases para essas regulamentações foram inicialmente testadas nas eleições municipais de 2024 e, a partir de agora, consolidam-se como o padrão oficial para o pleito nacional. Essa transição representa uma mudança fundamental na metodologia de condução das campanhas eleitorais em um país onde as mídias sociais, os vídeos curtos e os conteúdos de alta carga emocional frequentemente superam, em relevância e alcance, o tradicional horário eleitoral gratuito na televisão.
O Reforço Regulatório nas Campanhas Eleitorais Digitais
As novas regras do TSE delineiam um panorama distinto para as campanhas, concentrando-se em áreas críticas que se tornaram focos de preocupação nos ciclos eleitorais recentes. A intervenção regulatória busca assegurar a integridade do processo democrático e proteger o direito de escolha do eleitor frente às inovações tecnológicas e às táticas de desinformação.
Proibição de Deepfakes e Regras para a Inteligência Artificial
Um dos pontos centrais da resolução é a proibição explícita dos deepfakes. Este tipo de material, que inclui vídeos, áudios ou imagens gerados por inteligência artificial, é capaz de simular falas e situações que não ocorreram na realidade. A Justiça Eleitoral considera essa tecnologia uma ameaça direta à lisura da disputa eleitoral, dada sua capacidade de enganar e manipular a percepção pública.
Candidatos e partidos que utilizarem deepfakes podem enfrentar sanções severas, que incluem desde a cassação do registro de candidatura ou do mandato, até a responsabilização legal com base na legislação eleitoral vigente. Adicionalmente, qualquer emprego de inteligência artificial em materiais de campanha deverá ser claramente comunicado ao público, promovendo a transparência e permitindo que o eleitor identifique a origem do conteúdo.
Combate a Robôs e Sistemas Automatizados
A resolução também estabelece um controle rigoroso sobre a utilização de robôs e sistemas automatizados, frequentemente empregados para simular interações e conversas com os eleitores. Essa prática se popularizou em aplicativos de mensagens e plataformas de redes sociais, com o objetivo de artificialmente aumentar o engajamento e criar uma falsa sensação de proximidade com o eleitorado.
Na visão do TSE, essa estratégia desvirtua o debate público e pode desequilibrar a disputa eleitoral, conferindo uma vantagem indevida a quem dela se utiliza. O tribunal busca, assim, garantir que as interações políticas sejam autênticas e não manipuladas por artifícios tecnológicos que distorcem a realidade da comunicação.
O Contexto da Decisão do TSE: A Evolução da Desinformação no Brasil
O endurecimento das normas reflete a trajetória e a sofisticação da desinformação no Brasil ao longo dos anos. Em 2018, a propagação de boatos e notícias falsas ocorreu predominantemente em grupos de aplicativos de mensagens. Nas eleições de 2022, o fenômeno evoluiu, abrangendo múltiplas plataformas e fazendo uso crescente de ferramentas de inteligência artificial, o que tornou mais desafiador discernir entre conteúdo verídico e material manipulado.
Organizações internacionais, como a Unesco, têm emitido alertas sobre a atuação de influenciadores políticos que combinam entretenimento, opinião e informações distorcidas. Esses perfis, muitas vezes com grande alcance de audiência, operam com um baixo grau de responsabilização, ocupando um espaço que se assemelha ao da imprensa, mas sem o compromisso com a checagem de fatos ou a apuração rigorosa.
A circulação recente de vídeos hiper-realistas produzidos com inteligência artificial serviu como um catalisador para a Justiça Eleitoral, acendendo novamente o alerta. Técnicos do tribunal avaliaram que a combinação de ferramentas de IA cada vez mais acessíveis com a lógica de viralização das plataformas digitais pode gerar um ambiente de elevada instabilidade informacional durante a campanha de 2026, potencialmente comprometendo a percepção pública e a integridade do voto.
Ampliação da Responsabilidade das Plataformas Digitais
Diante do cenário de desafios tecnológicos e informacionais, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, estabeleceu um grupo de trabalho composto por especialistas. O objetivo dessa iniciativa é revisar e atualizar as regras existentes, além de fortalecer os mecanismos de controle. Uma das prioridades é o aprimoramento do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral, visando aprimorar a comunicação e agilizar a resposta do tribunal junto às plataformas digitais para a remoção de conteúdos fraudulentos e ilícitos. Saiba mais sobre .
As decisões recentes do TSE ampliam significativamente o escopo de responsabilidade das empresas de tecnologia durante o período eleitoral. A resolução estabelece a responsabilização solidária das plataformas que não agirem prontamente para retirar conteúdos ilegais, como a desinformação, o discurso de ódio, a apologia ao nazismo ou mensagens de cunho antidemocrático.
O texto normativo também veda a disseminação de conteúdos fabricados ou gravemente manipulados que tenham o potencial de distorcer fatos e, consequentemente, afetar o equilíbrio da eleição. Caso as plataformas não tomem medidas imediatas para remover tais conteúdos, a Justiça Eleitoral está autorizada a impor sanções e, inclusive, determinar a divulgação de informações corretivas diretamente aos eleitores, visando restabelecer a verdade e a clareza informacional.
Transformações no Consumo de Informação Política e o Cenário Digital
As novas regras do TSE emergem em um contexto de profunda reconfiguração nos padrões de consumo de informação política pela população. Uma pesquisa realizada pelo DataSenado em 2024 revelou que 72% dos eleitores brasileiros utilizam as redes sociais como sua principal fonte de informação sobre política. Em contraste, apenas 18% citam a televisão ou o rádio como a principal via de acesso a esses conteúdos, evidenciando um claro deslocamento da centralidade dos meios de comunicação tradicionais.
Essa mudança alterou de forma substancial a dinâmica das campanhas eleitorais. O tempo dedicado à propaganda em televisão perdeu sua primazia, enquanto o engajamento digital se tornou um fator decisivo para o sucesso eleitoral. Além disso, o eleitor, que antes era majoritariamente um receptor passivo de informações, agora assume um papel ativo como multiplicador e, em muitos casos, criador de mensagens políticas.
A relevância desse movimento foi notória nas eleições municipais de 2024. Dados do TSE indicam que aproximadamente 81% dos mais de 460 mil candidatos declararam possuir perfis em redes sociais. Plataformas como Instagram e Facebook concentraram a maior parte dessas contas, enquanto outras, como o TikTok, registraram um crescimento expressivo em sua presença eleitoral, refletindo a adaptação dos estrategistas de campanha ao ambiente digital.
Impactos Sociais e Perspectivas Futuras
Além da preocupação com a integridade do processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral tem sublinhado os amplos efeitos sociais da desinformação. A ministra Cármen Lúcia expressou particular preocupação com o uso da inteligência artificial para orquestrar e amplificar ataques direcionados a mulheres na política.
A ministra destacou casos em que prefeitas com altos índices de aprovação optaram por não buscar a reeleição após serem alvo de campanhas de desmoralização digital, intensificadas e disseminadas por algoritmos. Essa realidade aponta para a necessidade de proteção não apenas do processo eleitoral, mas também dos indivíduos que participam da vida pública, em especial aqueles mais vulneráveis à desinformação direcionada.
Simultaneamente, o grupo de trabalho instituído pelo TSE também explora as aplicações benéficas da inteligência artificial. Entre as discussões, figuram o potencial da IA para auxiliar na identificação de conteúdos falsos, fortalecer os sistemas de checagem de fatos e, crucialmente, ampliar o letramento digital do eleitorado. Esse conjunto de medidas e análises aponta para um novo modelo de campanha para 2026, caracterizado por uma vigilância mais intensa, maior transparência nos processos e uma responsabilização ampliada de todos os atores envolventes: candidatos, partidos e, notavelmente, as plataformas digitais. A complexidade de continua a ser um tópico central para as autoridades.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre as Novas Regras do TSE para 2026
1. Quais são as principais mudanças introduzidas pelo TSE para as eleições de 2026?
As principais mudanças envolvem a proibição explícita de deepfakes, a obrigatoriedade de informar o uso de inteligência artificial em campanhas, e o fechamento do cerco contra robôs e sistemas automatizados que simulam interações com eleitores. Além disso, há uma ampliação da responsabilidade das plataformas digitais pela remoção de conteúdos ilegais.
2. O que são deepfakes e por que são proibidos nas campanhas eleitorais?
Deepfakes são vídeos, áudios ou imagens criados por inteligência artificial para simular falas e situações que nunca existiram. Eles são proibidos nas campanhas eleitorais porque a Justiça Eleitoral os considera uma ameaça direta à lisura da disputa e ao direito de escolha do eleitor, devido ao seu potencial de manipulação e distorção da realidade.
3. Qual a nova responsabilidade das plataformas digitais diante das regras do TSE?
As plataformas digitais têm sua responsabilidade ampliada, sendo passíveis de responsabilização solidária caso não removam rapidamente conteúdos ilegais como desinformação, discurso de ódio, apologia ao nazismo ou mensagens antidemocráticas. O TSE pode impor sanções e determinar a divulgação de informações corretivas se as plataformas não agirem prontamente contra conteúdos que distorçam fatos e ameacem o equilíbrio eleitoral.
Acompanhe as atualizações sobre o cenário eleitoral e as inovações regulatórias para garantir um processo democrático transparente e justo.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
