Financiamento Sustentável Revoluciona recuperação de Áreas Degradadas

A recuperação de áreas degradadas no Brasil transcendeu o mero discurso ambiental, consolidando-se como uma política de crédito robusta e multifacetada. Este novo paradigma integra metas claras de produtividade, clima e rastreabilidade, impactando diretamente a gestão de risco no setor agrícola. Em um avanço significativo, o programa Caminho Verde Brasil ingressa em uma fase estratégica, implementando uma estrutura financeira engenhosa para impulsionar a “restauração produtiva” em escala nacional.

O pilar dessa engenharia financeira é o Eco Invest Brasil, um mecanismo inovador que amalgama capital catalítico de origem pública com recursos provenientes da iniciativa privada. Essa combinação visa destravar e direcionar investimentos sustentáveis para o país. Ao oferecer linhas de crédito específicas para regiões historicamente degradadas, o programa vincula o financiamento a rigorosas metas ambientais e produtivas, redefinindo a percepção de risco no campo. Consequentemente, instrumentos de mitigação de risco, como o seguro rural, que antes eram considerados acessórios, ganham relevância central, apesar de ainda não estarem diretamente integrados ao modelo do Caminho Verde Brasil.

O Eco Invest Brasil e a Captação de Recursos Iniciais

A segunda rodada de leilões do Eco Invest, realizada no início do ano, culminou em resultados expressivos, detalhados no Relatório de Pré-Alocação consolidado. Este documento aponta para a captação de R$ 30,2 bilhões em investimentos totais. Esses fundos estão destinados à restauração produtiva de aproximadamente 1,4 milhão de hectares em diversas regiões do território nacional, com os desembolsos previstos para ocorrer entre os anos de 2025 e 2027. Este volume de recursos representa um marco, sinalizando o compromisso do governo e do setor financeiro com a agenda da sustentabilidade agrícola.

Do Desenho Institucional à Operacionalização no Campo

Atualmente, o Caminho Verde Brasil adentra sua etapa mais complexa e crucial: a transição dos recursos alocados para a concretização de projetos contratados, a execução efetiva no campo, a fiscalização rigorosa e a obtenção de resultados produtivos tangíveis. Conforme o assessor especial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Augustin, este período assinala a passagem do plano institucional para a operacionalidade plena do programa. Augustin enfatizou que o programa “já está de pé”, com garantias de recursos, e que os bancos selecionados no leilão iniciaram o processo de estruturação das ofertas de crédito direcionadas a produtores rurais e investidores interessados.

O assessor detalhou que dez instituições bancárias já estão conveniadas, sendo as vencedoras do leilão. A expectativa é que, já no início do próximo ano, esses bancos comecem a oferecer ativamente as linhas de crédito, permitindo que clientes, agricultores e investidores utilizem esses recursos para impulsionar a produtividade, elevando-a de níveis baixos para altos. Essa recuperação pode abranger diversas atividades, como pecuária, lavoura e fruticultura. A ambição do programa é recuperar até 40 milhões de hectares de terras atualmente improdutivas no país, o que demonstra a magnitude do desafio e do potencial impacto da iniciativa.

Parceria Internacional e a Perspectiva de Expansão de Fundos

Em um movimento estratégico para ampliar o alcance e o impacto do programa, o governo brasileiro formalizou um acordo de cooperação com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) durante a Conferência das Partes (COP30), realizada em Belém. Este acordo prevê um apoio técnico substancial ao Caminho Verde Brasil, complementado por um aporte financeiro significativo, que pode alcançar até US$ 1 bilhão, especificamente para a recuperação de áreas degradadas. A chegada desses fundos, aliada à combinação com outros instrumentos de financiamento já existentes ou em desenvolvimento, abre a possibilidade de elevar o volume total do programa para aproximadamente R$ 50 bilhões.

Augustin reiterou a meta ambiciosa de recuperar 40 milhões de hectares, ressaltando que o tempo necessário para atingir esse objetivo dependerá diretamente da disponibilidade de recursos. Ele expressou otimismo, afirmando que o programa teve um bom começo com os R$ 30 bilhões iniciais e que a expectativa de aprovação de mais recursos da JICA, juntamente com a mobilização de outros instrumentos, pode impulsionar o programa para o patamar de R$ 50 bilhões. Esse cenário fortalece a capacidade de escala e a sustentabilidade de longo prazo das ações de restauração produtiva.

Estrutura Operacional e Alocação Estratégica de Recursos

No plano operacional, a seleção de dez bancos para atuar no programa — sete instituições privadas e três bancos públicos (Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal) — é um fator determinante para ampliar a capilaridade da iniciativa em nível nacional. No entanto, essa abrangência também impõe o desafio de harmonizar e padronizar os critérios técnicos, a metodologia de mensuração de resultados e os sistemas de monitoramento em uma escala tão ampla. A diversidade de atores envolvidos demanda uma coordenação eficiente para assegurar a coesão e a eficácia das ações.

Os dados do relatório de pré-alocação fornecem um mapa claro de onde os recursos tendem a ser concentrados e quais modelos produtivos recebem prioridade nesta fase inicial do programa. A distribuição aponta para um direcionamento estratégico a biomas considerados críticos para a conservação ambiental e a produção agrícola sustentável. O Cerrado se destaca, recebendo aproximadamente 57% dos recursos, seguido pela Mata Atlântica (13%), Amazônia (12%), Caatinga (10%), e os biomas Pampa e Pantanal, com cerca de 4% cada. Essa alocação reflete a urgência e o potencial de recuperação em cada ecossistema.

Quanto à distribuição por tipo de atividade financiável, o maior interesse concentra-se em culturas perenes, que representam 33% dos investimentos. As abordagens integradas, como os Sistemas Agroflorestais (SAF) e a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), atraem 29% dos recursos, demonstrando o reconhecimento de sua eficiência e sustentabilidade. Lavouras anuais ou pecuária isolada correspondem a 27% da alocação, enquanto projetos de florestas e restauração direta totalizam 11%. Essa segmentação dos investimentos reflete a busca por soluções que combinem produtividade econômica com ganhos ambientais duradouros.

Critérios de Acesso ao Crédito e Exigências de Sustentabilidade

Do ponto de vista do programa, a régua para o acesso ao crédito é duplamente exigente: ambiental e produtiva. O guia do Caminho Verde Brasil elenca uma série de práticas e requisitos que os produtores devem cumprir. Entre eles, destacam-se a adoção de bioinsumos, o plantio de cobertura, a implementação de sistemas integrados de produção, a certificação trabalhista e a rastreabilidade bovina, compondo um pacote abrangente de sustentabilidade. As exigências centrais incluem a proibição de desmatamento por um período de dez anos e a necessidade de comprovação da redução de emissões de gases de efeito estufa. Para garantir o cumprimento desses requisitos, o programa prevê o monitoramento por satélite e a aplicação de protocolos técnicos coordenados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Conforme explicado por Carlos Augustin, a lógica subjacente ao programa é estabelecer uma conexão direta entre o incentivo financeiro e a demanda por práticas ambientais rigorosas, visando induzir uma transformação estrutural no uso da terra. Ele salientou que a iniciativa vai além de um simples plano de investimento agrícola, configurando-se como uma estratégia que pressupõe a não-desmatamento, a utilização de áreas atualmente subutilizadas, a diminuição de emissões de carbono e um significativo aumento da produtividade. O objetivo primordial é alcançar maior produção com menor emissão, resultando em ganhos de produtividade, economia e competitividade no mercado global.

O Papel Central do Seguro Rural no Novo Cenário

A nova configuração do agronegócio, impulsionada pelo crédito verde, expõe as fragilidades históricas do setor de seguro rural, que, segundo o próprio agronegócio, ainda não consegue oferecer proteção na mesma escala dos riscos existentes. Dados recentes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) revelam uma queda drástica na cobertura de seguro, que diminuiu de aproximadamente 30% da área agrícola para apenas 5% neste ano. Esse declínio ocorre em um contexto de eventos climáticos cada vez mais frequentes, perdas consecutivas no campo e um aumento na inadimplência do crédito rural.

Nesse cenário de crescente vulnerabilidade, o seguro rural deixa de ser um produto meramente acessório e passa a ser reconhecido como um componente essencial na engrenagem financeira dos novos modelos de crédito verde. Contudo, o setor ainda enfrenta obstáculos consideráveis relacionados à escala, à divulgação das opções existentes e à adaptação técnica dos produtos. Glaucio Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), destacou que, embora existam seguros para restauração florestal em áreas de mata nativa há mais de três anos, há um considerável gargalo de informação. Muitos produtores desconhecem a disponibilidade dessas coberturas, acreditando que não há proteção para atividades de restauração.

A complexidade aumenta significativamente quando o financiamento abrange sistemas integrados de produção, como ILPF e SAF, que combinam agricultura, pecuária e floresta em uma mesma área. Toyama explicou que o desafio reside na falta de padronização desses projetos, uma vez que cada iniciativa mescla culturas, floresta e pecuária de maneiras distintas. Essa variabilidade dificulta a criação de um produto de seguro massificado, pois não existe uma base estatística única e homogênea para a precificação dos riscos envolvidos. Diante dessa realidade, o mercado segurador tem buscado soluções customizadas. Isso inclui a combinação de seguros agrícolas, pecuários e florestais existentes, ou a estruturação de seguros de receita que considerem o desempenho global do sistema produtivo.

Na precificação do seguro para áreas em recuperação, Toyama ressaltou que, embora a restauração produtiva tenda a melhorar o perfil de risco ao longo do tempo, a fase inicial da conversão exige cautela. A produtividade nessas áreas recém-recuperadas ainda não se equipara à média regional, o que demanda que o seguro considere um nível tecnológico inicial. Não é possível tratar uma área que acabou de ser recuperada como se já estivesse plenamente consolidada e produtiva. Para ilustrar, ele explicou que se a média regional é de 50 sacas por hectare, o gatilho tradicional do seguro (70%) seria de 35 sacas. Em uma área em recuperação, cuja expectativa inicial é de 40 sacas, o gatilho precisa ser ajustado para um valor mais próximo, como 28 sacas, para refletir a realidade da fase de transição. No mapa de riscos do seguro agrícola, a concentração de sinistros (>70%) ainda está nos eventos climáticos de excesso e falta de chuva. Para enfrentar essa questão, Toyama concluiu que os seguros paramétricos, acionados por índices climáticos, surgem como uma alternativa eficaz para trazer previsibilidade, mesmo em fases de formação da produtividade.

Explore as oportunidades do Caminho Verde Brasil e contribua para um futuro mais sustentável no campo. Entre em contato com os bancos conveniados para mais informações sobre as linhas de crédito disponíveis.

FAQ

O que é o programa Caminho Verde Brasil?

O programa Caminho Verde Brasil é uma iniciativa governamental que transforma a recuperação de áreas degradadas em uma política de crédito, utilizando uma engenharia financeira para impulsionar a restauração produtiva em larga escala no setor agrícola, vinculando o financiamento a metas de sustentabilidade ambiental e produtividade.

Quais são as fontes de financiamento do Caminho Verde Brasil?

As fontes de financiamento incluem o Eco Invest Brasil, que combina capital público e privado, resultando em uma captação inicial de R$ 30,2 bilhões. Além disso, há um acordo de cooperação com a JICA (Agência de Cooperação Internacional do Japão) que pode aportar até US$ 1 bilhão, elevando o potencial total do programa para R$ 50 bilhões.

Como o seguro rural se integra ao Caminho Verde Brasil?

O seguro rural, embora não diretamente integrado ao desenho inicial do Caminho Verde Brasil, é reconhecido como um instrumento crucial de mitigação de risco para os novos modelos de crédito verde. Ele busca oferecer proteção contra eventos climáticos e outras perdas, enfrentando desafios de escala e adaptação para sistemas produtivos integrados e áreas em recuperação.

Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br

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