A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da jornada de trabalho semanal, relatada pelo deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), manteve a possibilidade de trabalho em seis dias da semana, com um limite de oito horas diárias e 40 horas semanais. Essa decisão persiste mesmo após o recebimento de críticas por parte do governo federal.
A PEC, originalmente proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), visava extinguir a jornada 6×1, estabelecendo um limite de quatro dias de trabalho por semana, oito horas diárias e 36 horas semanais. No âmbito da subcomissão especialmente designada para analisar a proposta, o deputado Gastão expressou preocupações de que a medida poderia gerar “impactos econômicos negativos”, como diminuição da produção, queda na produtividade e aumento do desemprego. Em resposta a essas preocupações, o relator introduziu modificações no texto original.
Ajuste Gradual na Jornada Semanal
O deputado Luiz Gastão argumenta que sua proposta busca equilibrar as demandas dos trabalhadores com as preocupações manifestadas pelos empregadores. Uma das principais alterações propostas é a implementação de um ajuste gradual na jornada semanal de trabalho. Inicialmente, haveria uma redução para 42 horas semanais, seguida por uma diminuição de uma hora por ano até atingir o patamar desejado.
Limitação de Horas aos Fins de Semana
A proposta também inclui uma limitação de seis horas diárias para o trabalho aos sábados e domingos. Adicionalmente, está prevista a obrigatoriedade do pagamento de um adicional de 100% sobre as horas extras trabalhadas nesses dias.
Veto a Redução Salarial
Um ponto crucial da proposta é que a redução do tempo de trabalho não poderá acarretar em qualquer diminuição nos salários dos trabalhadores.
Reação do Governo Federal
O Palácio do Planalto manifestou críticas ao relatório apresentado pelo deputado Gastão. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, declarou que o governo foi “surpreendido” com a manutenção da escala 6×1 no texto. Atualmente, a legislação brasileira estabelece um limite de 44 horas para a jornada semanal de trabalho.
Compensação para Empregadores
Visando compensar os empregadores pelos potenciais impactos da redução da jornada, a proposta sugere a desoneração daqueles cuja folha de salários represente uma parcela significativa de seu faturamento. A ideia é implementar um sistema de desconto gradual na contribuição sobre a folha de salários para empregadores cujo pagamento de salários corresponda a 30% ou mais de seu faturamento total.
Desconto Proporcional ao Faturamento
O desconto na contribuição sobre a folha de salários variaria de 0%, para empregadores cuja proporção de salários seja de até 29% do faturamento, até um patamar máximo de 50%, aplicável aos empregadores que destinam 50% ou mais de seu faturamento ao pagamento de salários.
Próximos Passos da PEC
A subcomissão especial da escala 6×1 tem agendada uma reunião para analisar o relatório. Após essa etapa, a proposta seguirá para análise na Comissão de Trabalho e, posteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Impacto no Mercado de Trabalho
A discussão em torno da PEC da escala 6×1 ocorre em um momento de avanços na criação de vagas de trabalho no Brasil, embora em um ritmo considerado lento.
FAQ sobre a PEC da Escala 6×1
O que propõe a PEC da escala 6×1?
A PEC original propunha a redução da jornada de trabalho para 4 dias por semana, com um total de 36 horas semanais. A versão relatada manteve a possibilidade de trabalho em 6 dias, com 40 horas semanais, propondo um ajuste gradual.
Quais os argumentos contra a PEC original?
Argumentos contra a PEC original incluem preocupações com impactos econômicos negativos, como a queda na produção, a redução da produtividade e o aumento do desemprego.
Como a proposta de desoneração pode ajudar os empregadores?
A proposta de desoneração busca compensar os empregadores que possuem uma alta folha salarial em relação ao faturamento, oferecendo um desconto gradual na contribuição sobre a folha de salários, o que pode aliviar os custos e estimular a manutenção de empregos.
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