Conselho Nacional de Justiça Institui Protocolo de Segurança para Mulheres O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou e aprovou uma resolução de significativa relevância para o sistema judiciário brasileiro. A medida estabelece a obrigatoriedade para que todas as instituições...
CNH Sem Autoescola: Contran Aprova Novas Regras O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que transforma o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A decisão, tomada por unanimidade, elimina a obrigatoriedade de...
A Sociedade Brasileira de Pediatria expressou sua “grande preocupação” através de uma nota pública em relação ao Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, que foi aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto visa suspender uma resolução do Conselho Nacional dos...
Um projeto de decreto legislativo (PDL) que busca anular uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), sobre as diretrizes para o aborto legal em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, avançou...
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