Apple Contesta Multas Antitruste na Índia Baseadas em Receita Global

A Apple está buscando impedir o avanço de processos antitruste na Índia, questionando uma legislação que possibilita o cálculo de penalidades com base no faturamento global da empresa. Essa ação intensificou a tensão entre a gigante tecnológica americana e o governo de Nova Déli.

Disputa Legal sobre Cálculo de Multas

No mês anterior, a Apple questionou a lei antitruste indiana, que autoriza o órgão regulador a usar o faturamento global no cálculo de penalidades. A empresa argumenta que essa legislação pode resultar em multas desproporcionais, especialmente em casos onde a suposta infração ocorre apenas em território indiano.

A Apple alega que corre o risco de enfrentar uma multa de até US$ 38 bilhões. Essa possibilidade surge após a empresa ter sido considerada culpada de infringir leis em um caso onde a Match, proprietária do Tinder, e algumas startups indianas conseguiram convencer o órgão regulador de que as taxas cobradas dentro do aplicativo prejudicam a concorrência com empresas menores, caracterizando uma prática anticompetitiva.

A decisão final sobre o caso, incluindo a definição do valor da multa, ainda está pendente.

Acusações de Tentativa de Paralisação do Processo

Um advogado da CCI (Comissão de Concorrência da Índia) acusou a Apple de tentar “paralisar o processo”, que se estende desde 2021. A acusação foi feita durante uma sessão judicial recente, onde o advogado da Apple solicitou ao tribunal que impedisse o órgão regulador de tomar medidas coercitivas.

Os juízes do Tribunal Superior de Délhi solicitaram à CCI que apresentasse uma resposta detalhada aos argumentos apresentados pela Apple.

A Defesa da Apple

A Apple nega qualquer irregularidade e argumenta que é uma concorrente menor em comparação com a plataforma Android, do Google. A empresa busca demonstrar que a aplicação de multas baseadas no faturamento global seria injusta e desproporcional à sua atuação no mercado indiano.

A disputa central gira em torno de uma emenda de 2024 que permite à CCI usar o faturamento global, e não apenas a receita obtida na Índia, para calcular as penalidades. Essa mudança na legislação é o principal ponto de discórdia entre a Apple e o órgão regulador indiano.

O Argumento da Match

Em uma petição enviada à CCI, a Match argumentou que uma multa baseada no faturamento global poderia “servir como um importante fator de dissuasão contra a reincidência”. A Match acredita que essa medida seria mais eficaz para garantir o cumprimento das leis antitruste e proteger a concorrência no mercado de aplicativos.

A disputa legal entre a Apple e a Índia continua em andamento, com implicações significativas para a regulamentação de empresas de tecnologia e a aplicação de leis antitruste em escala global.

Impacto Potencial da Decisão

A decisão final deste caso poderá ter um impacto significativo na forma como as leis antitruste são aplicadas a empresas multinacionais que operam na Índia. Se a Apple for obrigada a pagar uma multa com base em seu faturamento global, isso poderá criar um precedente para outros casos semelhantes, o que poderia levar a um aumento da pressão regulatória sobre as grandes empresas de tecnologia.

Por outro lado, se a Apple conseguir impedir a aplicação dessa lei, isso poderá enfraquecer a capacidade da Índia de regular o comportamento anticompetitivo de empresas estrangeiras. O resultado final dependerá da interpretação da lei pelos tribunais indianos e da capacidade da Apple de apresentar um argumento convincente em sua defesa.

Relevância para Startups Indianas

A disputa entre a Apple e a CCI é de grande relevância para as startups indianas que competem com a gigante tecnológica no mercado de aplicativos. Essas empresas argumentam que as taxas cobradas pela Apple dentro de sua loja de aplicativos as colocam em desvantagem, dificultando sua capacidade de competir de forma justa.

Uma decisão favorável às startups indianas e à CCI poderia levar a mudanças significativas na forma como a Apple opera na Índia, o que poderia beneficiar a concorrência e estimular a inovação no setor de tecnologia.

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FAQ

Por que a Apple está contestando a lei antitruste na Índia?

A Apple argumenta que a lei antitruste indiana, que permite o cálculo de penalidades com base no faturamento global, pode resultar em multas desproporcionais, especialmente em casos onde a suposta infração ocorre apenas na Índia.

Qual é o valor potencial da multa que a Apple pode enfrentar?

A Apple alega que corre o risco de enfrentar uma multa de até US$ 38 bilhões, caso seja considerada culpada de infringir as leis antitruste indianas.

Qual é o argumento da Match no caso contra a Apple?

A Match, proprietária do Tinder, argumenta que as taxas cobradas pela Apple dentro de sua loja de aplicativos prejudicam a concorrência com empresas menores, caracterizando uma prática anticompetitiva. A Match defende que multas baseadas no faturamento global são necessárias para dissuadir a reincidência.

Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br