A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e a proibição de uma série de suplementos alimentares, incluindo Prosatril e Erenobis, fabricados pela empresa MS Comércio de Produtos Naturais Ltda. A medida, que entrou em vigor nesta terça-feira (2), impede a comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e consumo desses produtos em todo o território nacional.
A decisão da Anvisa foi motivada pela constatação de que os suplementos Prosatril e Erenobis estavam sendo comercializados e anunciados sem possuir o registro, a notificação ou o cadastro necessários junto à agência reguladora. Essa situação configura uma infração sanitária grave, uma vez que impede a avaliação da segurança e eficácia dos produtos antes de sua disponibilização à população.
Além da ausência de registro, a Anvisa identificou que o suplemento Erenobis continha em sua formulação a planta Pereskia aculeata, popularmente conhecida como ora-pro-nóbis. A utilização dessa planta em suplementos alimentares foi proibida pela agência em abril deste ano, devido à falta de evidências científicas que comprovassem sua segurança e eficácia para o consumo humano.
A proibição da ora-pro-nóbis em suplementos alimentares foi resultado de uma análise criteriosa realizada pela Anvisa, que considerou a ausência de estudos toxicológicos e clínicos que atestassem a segurança do uso da planta em produtos destinados à suplementação. A agência também levou em conta o potencial de ocorrência de efeitos adversos decorrentes do consumo da ora-pro-nóbis, como irritações gastrointestinais e reações alérgicas.
Diante da proibição da Anvisa, a empresa MS Comércio de Produtos Naturais Ltda. está sujeita a sanções administrativas, que podem incluir multas, suspensão de atividades e até mesmo o cancelamento de seu registro sanitário. A agência também poderá adotar medidas judiciais para garantir o cumprimento da decisão e impedir a comercialização dos produtos proibidos.
Suplemento Óliver Turbo Também é Alvo de Proibição
Além dos suplementos Prosatril e Erenobis, a Anvisa também determinou a apreensão e a proibição do suplemento Óliver Turbo, fabricado pela empresa Instituto Oliver Cursos Preparatórios Ltda. A medida, que acompanha a mesma justificativa da ausência de registro e notificação na Anvisa, impede a comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e consumo do produto em todo o país.
A decisão da Anvisa em relação ao suplemento Óliver Turbo reforça a importância do registro e da notificação de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Esses procedimentos permitem que a agência avalie a segurança e a eficácia dos produtos antes de sua comercialização, protegendo a saúde da população.
A ausência de registro ou notificação de um produto na Anvisa impede que a agência tenha informações sobre sua composição, processo de fabricação, indicações de uso e possíveis efeitos adversos. Essa falta de informações pode colocar em risco a saúde dos consumidores, que podem ser expostos a substâncias nocivas ou produtos ineficazes.
A Anvisa alerta que a comercialização de produtos sem registro ou notificação é considerada uma infração sanitária grave, sujeita a sanções administrativas e judiciais. A agência orienta os consumidores a verificarem sempre se os produtos que pretendem adquirir possuem registro ou notificação na Anvisa, antes de efetuar a compra.
Como Verificar o Registro na Anvisa?
Para verificar se um produto possui registro na Anvisa, o consumidor pode consultar o site da agência ou utilizar o aplicativo para dispositivos móveis “Anvisa Consulta”. Nessas ferramentas, é possível pesquisar produtos por nome, número de registro ou nome do fabricante.
Caso o consumidor identifique um produto sendo comercializado sem registro ou notificação na Anvisa, ele pode denunciar a situação à agência, por meio do telefone 0800 642 9782 ou do formulário eletrônico disponível no site da Anvisa.
A Anvisa ressalta que a colaboração da população é fundamental para garantir a segurança sanitária dos produtos comercializados no país. Ao denunciar irregularidades, os consumidores contribuem para proteger a saúde de toda a sociedade.
A Importância da Vigilância Sanitária
As ações de vigilância sanitária realizadas pela Anvisa são essenciais para proteger a saúde da população brasileira. Por meio dessas ações, a agência reguladora monitora a qualidade e a segurança de produtos como alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes e dispositivos médicos, entre outros.
A Anvisa também atua na fiscalização de estabelecimentos que fabricam, distribuem, comercializam ou utilizam produtos sujeitos à vigilância sanitária. Essa fiscalização tem como objetivo verificar o cumprimento das normas sanitárias e identificar possíveis irregularidades que possam colocar em risco a saúde da população.
As ações da Anvisa são baseadas em evidências científicas e em normas técnicas internacionais. A agência reguladora trabalha em parceria com outros órgãos de governo, como o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, para garantir a proteção da saúde da população em todo o território nacional.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
O que acontece se eu consumir um produto proibido pela Anvisa?
O consumo de produtos proibidos pela Anvisa pode representar riscos à saúde, dependendo da composição e das condições de fabricação do produto. É importante procurar um médico caso sinta algum efeito adverso após o consumo.
Como posso denunciar a venda de um produto proibido pela Anvisa?
A venda de produtos proibidos pode ser denunciada diretamente à Anvisa através do telefone 0800 642 9782 ou pelo formulário eletrônico no site da agência.
Quais são as penalidades para empresas que comercializam produtos proibidos pela Anvisa?
Empresas que comercializam produtos proibidos pela Anvisa estão sujeitas a diversas penalidades, incluindo multas, suspensão de atividades e até o cancelamento do registro sanitário.
Fonte: https://acordadf.com.br
