Bolsonaro é Preso por Ordem do STF: Entenda o Caso

A Polícia Federal, sob determinação do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), efetuou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem de prisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares previamente impostas. A ação policial ocorreu na manhã deste sábado, visando garantir o cumprimento da decisão judicial.

Detalhes da Prisão e Mandato

O mandado de prisão preventiva expedido por Alexandre de Moraes especificava que a detenção deveria ser realizada com o máximo respeito à dignidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem judicial explicitamente proibia o uso de algemas e qualquer forma de exposição midiática durante a operação. Após a prisão, Bolsonaro foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde permanecerá à disposição da Justiça.

É crucial ressaltar que a prisão não está relacionada ao cumprimento de uma pena decorrente de acusações de tentativa de golpe de Estado. Trata-se, em vez disso, de uma medida cautelar, imposta devido ao descumprimento de ordens judiciais anteriores.

Acusações e Condenações

No mandado de prisão, o ministro Alexandre de Moraes detalhou que Bolsonaro foi condenado por uma série de crimes graves. Entre eles, destacam-se a liderança de uma organização criminosa armada, a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a prática de golpe de Estado. Além disso, Bolsonaro foi considerado culpado por dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com prejuízo considerável para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

Vigília e Avaliação de Risco

Na sexta-feira anterior à prisão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) havia convocado uma vigília em apoio ao ex-presidente. A Polícia Federal avaliou que tal evento representava um risco potencial para os participantes e para os agentes policiais envolvidos na segurança. Essa avaliação pode ter influenciado a decisão de executar a prisão preventiva.

Julgamento da Trama Golpista

A Primeira Turma do STF considerou Bolsonaro culpado, por quatro votos a um, em relação à trama golpista. Os crimes imputados incluíam tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático, organização criminosa, dano contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. Os ministros Alexandre de Moraes (relator do processo), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram a favor da condenação, enquanto o ministro Luiz Fux apresentou divergência.

Além de Bolsonaro, outros indivíduos foram condenados como integrantes do núcleo central da trama golpista. Entre eles, figuram os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid (que firmou acordo de delação premiada) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), cujo processo foi suspenso pela Câmara até o fim do mandato quanto aos crimes de dano ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento foi concluído em setembro, e os advogados de defesa apresentaram recursos. Após a rejeição dos recursos, o STF determinou o trânsito em julgado, dando início à fase de cumprimento da pena.

Liderança Intelectual e Política

Os ministros do Supremo Tribunal Federal que participaram do processo consideraram que Jair Bolsonaro foi o líder político e intelectual do grupo responsável por planejar e executar ações com o objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A estratégia adotada incluía um plano para assassinar o então presidente eleito, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Uma das principais evidências que justificaram a condenação de Bolsonaro foi a elaboração de uma minuta de decreto com teor golpista, apresentada por Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas.

Pressão sobre as Forças Armadas

A elaboração da minuta e a pressão exercida sobre os comandantes das Forças Armadas foram confirmadas pelo ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes e pelo ex-comandante da Aeronáutica Carlos Baptista Junior. Ambos relataram que, em reuniões realizadas no Palácio da Alvorada, Bolsonaro discutiu alternativas à derrota eleitoral, incluindo a decretação de estado de defesa e de sítio, bem como a implementação de uma operação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO).

A discussão sobre o documento foi corroborada por mensagens descobertas durante a investigação. Em 7 de novembro, o general da reserva Mario Fernandes, então secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, enviou uma mensagem ao titular da pasta, Luiz Eduardo Ramos, informando que “o decreto é real, foi despachado ontem com o presidente”.

Posteriormente, em 9 de dezembro de 2022, o tenente-coronel Mauro Cid, que atuava como ajudante de ordens de Bolsonaro, enviou um áudio a Freire Gomes afirmando que Bolsonaro havia “enxugado” o decreto em relação à versão apresentada aos comandantes.

Freire Gomes e Baptista Junior também afirmaram que houve pressão sobre a cúpula das Forças Armadas para aderir ao plano. Um dos mecanismos de pressão foi um documento intitulado “Carta ao Comandante do Exército de oficiais superiores da ativa do Exército Brasileiro”. É importante notar que militares da ativa são proibidos de se manifestarem politicamente. Além disso, foram registrados ataques nas redes sociais.

Conhecimento dos Planos

Os ministros da Primeira Turma também consideraram que Bolsonaro tinha conhecimento dos planos em curso contra Lula, Alckmin e Moraes. As medidas contra as autoridades estavam previstas no “Punhal Verde e Amarelo”, elaborado por Mario Fernandes. O general da reserva imprimiu o documento no Palácio do Planalto e, em seguida, dirigiu-se ao Alvorada.

As alegações foram reforçadas pelo acordo de colaboração premiada firmado entre Mauro Cid e a Polícia Federal (PF).

A Defesa de Bolsonaro

Jair Bolsonaro confirmou que se reuniu com os comandantes das Forças Armadas para discutir alternativas ao resultado eleitoral de 2022, mas alega que apenas discutiu instrumentos previstos na Constituição, como o estado de defesa ou de sítio.

Em seu interrogatório ao STF, em junho, Bolsonaro afirmou: “Se nós fôssemos prosseguir no estado de sítio ou até mesmo de defesa, as medidas seriam outras. Na ponta da linha é que teriam outras instituições envolvidas. Agora, não tinha clima, não tinha oportunidade e não tínhamos uma base minimamente sólida para se fazer qualquer coisa. E repito, só foi conversado essas outras hipóteses constitucionais tendo em vista o TSE ter fechado as portas para a gente com aquela multa lá.”

A defesa de Bolsonaro argumentou ao STF que as conversas não podem ser consideradas crimes e que, no máximo, poderiam ser classificadas como “atos preparatórios”, que não podem ser punidos, uma vez que não houve a decretação de nenhuma medida.

Os advogados também afirmam que, em último caso, deve ser aplicada a tese da “desistência voluntária”, que ocorre quando a pessoa desiste de cometer um crime no meio da execução. Nesse caso, a punição só ocorre pelos fatos praticados até então.

Após a prisão, com o término da ação penal, a defesa do ex-presidente pode tentar utilizar a revisão criminal. Esse instrumento pode ser apresentado em três casos: quando surgirem novas provas, quando a sentença for contrária à lei ou à evidência dos autos, ou quando for baseada em depoimentos ou documentos falsos.

Prisão Domiciliar Anterior

Bolsonaro já se encontrava em prisão domiciliar desde agosto, medida relacionada a uma investigação sobre a atuação de seu filho Eduardo Bolsonaro para coagir a Justiça por meio da articulação de sanções pelo governo de Donald Trump contra a economia brasileira e contra autoridades do Supremo Tribunal Federal e do governo federal. Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou-se réu no STF.

A prisão domiciliar foi decretada após o descumprimento das medidas cautelares determinadas pela Corte no curso daquele processo, além da alegação, pela Polícia Federal, de risco de fuga.

Fonte: https://acordadf.com.br