Na última terça-feira, uma intensa mobilização de povos indígenas tomou conta de diversas regiões do território brasileiro, unindo-se sob o princípio de que “o nosso marco é ancestral”. O objetivo central da série de atos foi manifestar veementemente a oposição à tese jurídica do Marco Temporal, um conceito que atualmente está em debate e votação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).
A controvérsia reside na premissa do Marco Temporal, que estabelece que os povos originários têm direito apenas às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Para as comunidades indígenas e seus apoiadores, essa tese desconsidera séculos de história, esbulho territorial e as lutas travadas antes da demarcação legal moderna, o que configura uma profunda violação de seus direitos fundamentais e ancestrais.
Os Palcos da Mobilização Nacional
A abrangência da manifestação foi nacional, com focos de protesto que englobaram desde os centros do poder político em Brasília até rodovias estratégicas, territórios indígenas e, crescentemente, as plataformas de redes sociais. Em Brasília, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) liderou atos significativos em frente aos edifícios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, os epicentros das decisões que impactam diretamente suas vidas e o futuro de suas terras. Além dos protestos, a Apib realizou um encontro com a bancada do PSOL, buscando apoio e debatendo as recentes decisões relacionadas aos direitos indígenas.
A Apib tem reiterado publicamente que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que visa institucionalizar o Marco Temporal, transcende um mero ataque aos povos originários. Conforme a organização, a aprovação dessa tese representaria um retrocesso de dimensões nacionais, acarretando significativas perdas para todo o Brasil. As consequências apontadas incluem um inevitável retrocesso ambiental, uma erosão da credibilidade internacional do país em pautas climáticas e de direitos humanos, e uma ameaça direta ao compromisso constitucional com a dignidade humana, que sustenta os princípios democráticos da nação.
A Voz das Lideranças e suas Preocupações
Diversas lideranças indígenas de diferentes etnias e regiões expressaram suas profundas preocupações e o ímpeto por trás da mobilização. Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, ressaltou a interconexão entre a defesa dos direitos territoriais indígenas e a preservação do meio ambiente, a robustez da democracia e o próprio futuro do país. Ele enfatizou que enfraquecer esses direitos é, na prática, minar a capacidade do Brasil de enfrentar a crise climática global e de se manter como um território sustentável para as futuras gerações.
Em um apelo direto às autoridades políticas, o renomado Cacique Raoni Metuktire, também conhecido como Cacique Raoni, utilizou as redes sociais para exortar senadores e deputados a rejeitarem as teses do Marco Temporal. Com sua voz de autoridade ancestral, ele expressou descontentamento com a falta de consulta aos povos indígenas e convocou à união para defender o que, por direito e história, lhes pertence, reafirmando que “este território é nosso, dos nossos ancestrais”.
As manifestações não se restringiram a Brasília. Em Roraima, o Movimento Indígena da região, que já estava mobilizado há uma semana na rodovia BR-174, fez um clamor por respeito aos seus direitos e ao modo de vida ancestral. Ernestina Macuxi, professora indígena e integrante do movimento, alertou que a aprovação do Marco Temporal trará violência e morte aos territórios, bem como a destruição de rios e da natureza. Ela manifestou gratidão pelos votos de três ministros do STF contra o marco, mas expressou tristeza pelos “incisos abertos” nos votos que, em sua análise, fortalecem grandes empresários interessados em mineração, hidrelétricas e arrendamento de terras. Para ela, a terra indígena não é e não deve ser um objeto de negócio.
No Espírito Santo, em Aracruz, indígenas Guarani bloquearam um trecho da rodovia ES-010, protestando contra o que classificam como “avanço da agenda anti-indígena no Congresso Nacional”. Marcelo Guarani, líder local, denunciou o projeto de lei como um “absurdo” e um “crime” contra os povos, a natureza e a vida. Ele destacou a participação de crianças, idosos e famílias inteiras, unidas na luta por seus direitos e pela preservação de seu “espírito e da floresta”.
Do sul da Bahia, em Barra Velha de Monte Pascoal, a anciã Maria Coruja Pataxó convocou os indígenas à resistência contra as decisões do Congresso. Ela reforçou a ancestralidade do direito à terra, afirmando que “a terra é do indígena” e que “eles devem respeitar a nossa terra”. Relembrando a chegada de Cabral, ela enfatizou que os indígenas já estavam presentes e, ao contrário de outros, sabem cuidar da floresta, expressando confiança na vitória dessa luta.
No Oeste do Pará, Auricélia Arapium classificou o Marco Temporal como a “PEC da Morte”, reiterando que os povos originários enfrentam ameaças existenciais. Ela assegurou que as mobilizações continuarão em defesa da vida dos povos indígenas e da proteção de seus territórios. Édina Mig Fe Kanhgág, comunicadora da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), afirmou que as propostas legislativas promovem um genocídio cultural e físico, ignorando a memória, a ancestralidade e a presença milenar dos povos indígenas, reduzindo sua história a uma data imposta pelo Estado. Para ela, “Nós já estávamos aqui antes de 1988” e não se pode permitir que uma data apague o contexto histórico violento e sangrento vivenciado por essas comunidades.
O Caminho Legal e Político do Marco Temporal
A tese do Marco Temporal possui um histórico complexo e tortuoso nos poderes Judiciário e Legislativo. Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão fundamental, declarando a inconstitucionalidade da tese. Contudo, em uma resposta direta a essa decisão, o Congresso Nacional agiu rapidamente, aprovando a Lei 14.701/2023, que tinha como propósito institucionalizar o Marco Temporal, contrariando o entendimento da Suprema Corte.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exerceu seu poder de veto sobre partes da referida lei, buscando amenizar o impacto sobre os direitos indígenas. No entanto, o veto presidencial foi posteriormente derrubado pelos parlamentares, demonstrando a forte intenção do Congresso em fazer valer a tese. Diante desse cenário, em 2024, o STF reiniciou o julgamento para analisar a constitucionalidade da própria Lei 14.701/2023, que reintroduziu o Marco Temporal após a primeira decisão de inconstitucionalidade.
Durante esse processo, uma comissão de conciliação foi criada com o objetivo de buscar um entendimento entre as partes. No entanto, a Apib denunciou que essa comissão se configurava como uma tentativa de negociar direitos que são, por natureza, fundamentais e inegociáveis. Em virtude dessa percepção, a organização decidiu retirar-se da comissão, reafirmando sua postura de não ceder em questões que consideram essenciais para a sobrevivência e autonomia dos povos indígenas.
Recentemente, nesta semana, os ministros do STF retomaram o julgamento do Marco Temporal no plenário da Corte. Até o momento, o placar parcial da votação registra três votos contrários à tese, proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda restam sete votos a serem computados para a finalização do julgamento. Em um movimento paralelo e igualmente impactante, o Senado Federal aprovou na semana anterior a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23. Esta PEC busca inserir a tese do Marco Temporal diretamente na Carta Magna, um passo que, se concretizado, dificultaria significativamente qualquer reversão futura da tese por via judicial. A expectativa é que a Câmara dos Deputados realize a votação sobre essa PEC ainda nesta semana, mantendo a urgência e a tensão sobre o tema.
Para aprofundar seu conhecimento sobre os direitos territoriais indígenas e a atual conjuntura legislativa no Brasil, mantenha-se informado através de fontes de notícias confiáveis e dos canais das organizações indígenas.
Perguntas Frequentes sobre o Marco Temporal
O que é o Marco Temporal?
O Marco Temporal é uma tese jurídica que defende que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal do Brasil. Se a terra não estivesse ocupada por eles naquela data, não poderia ser demarcada como terra indígena.
Por que os povos indígenas são contra o Marco Temporal?
Os povos indígenas e seus apoiadores se opõem ao Marco Temporal porque a tese desconsidera séculos de esbulho, violência e expulsões forçadas de suas terras, muitos dos quais ocorreram antes de 1988. Para eles, impor uma data arbitrária para a posse da terra ignora a história de ocupação e os processos violentos que levaram ao deslocamento de comunidades, além de ser uma violação de direitos ancestrais e constitucionais.
Qual é o status atual da tese do Marco Temporal nos poderes Legislativo e Judiciário?
A tese do Marco Temporal está em discussão e votação em ambos os poderes. O Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou contra a inconstitucionalidade da tese em 2023, mas voltou a julgar a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que institucionaliza o marco. No STF, o placar atual é de 3 votos a 0 contra a tese. Paralelamente, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701/2023 (derrubando um veto presidencial) e o Senado aprovou a PEC 48/23, que busca inserir a tese na Constituição Federal, com expectativa de votação na Câmara.
