O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), realizou nesta sexta-feira (18) a declaração formal da perda de mandatos de dois deputados federais: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida representa uma ação de relevância no cenário político-institucional, afetando a composição da Casa Legislativa. A comunicação da decisão foi encaminhada a figuras-chave do Congresso Nacional, marcando um ponto de inflexão na trajetória parlamentar dos envolvidos e reafirmando a aplicação de normativas regimentais e constitucionais.
A determinação da perda dos mandatos foi oficializada após um processo que envolveu análises e deliberações internas e externas à Câmara. As razões para as cassações diferem entre os dois parlamentares, refletindo distintos fundamentos legais e procedimentos. No caso de Eduardo Bolsonaro, a base para a perda do mandato está ligada a critérios de assiduidade e justificação de ausências. Para Alexandre Ramagem, a decisão decorre de uma determinação específica do Supremo Tribunal Federal (STF), evidenciando a intersecção entre as esferas judicial e legislativa.
Comunicação Institucional: A Notificação ao Líder do PL
A formalização da decisão foi imediatamente comunicada aos representantes das bancadas partidárias. O deputado Sóstenes Cavalcante, que ocupa a liderança do Partido Liberal (PL), agremiação à qual ambos os parlamentares cassados são filiados, foi um dos primeiros a ser informado. Sóstenes Cavalcante utilizou suas plataformas de redes sociais para relatar o contato. Segundo o líder partidário, a comunicação foi feita diretamente por Hugo Motta, presidente da Câmara.
O diálogo entre os dois líderes ocorreu por meio de uma ligação telefônica, conforme detalhado por Sóstenes Cavalcante, que especificou o horário da chamada: 16h00. Na ocasião, Hugo Motta transmitiu a decisão proferida pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Este procedimento de notificação é fundamental para que os partidos políticos possam se organizar em relação às mudanças em suas bancadas e tomar as providências cabíveis, como a convocação de suplentes para preencher as vagas que se tornaram desocupadas. A comunicação oficial e direta sublinha a transparência e a institucionalidade do processo de cassação de mandatos.
Caso Eduardo Bolsonaro: O Acúmulo de Ausências Não Justificadas
A situação que levou à declaração da perda do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está diretamente relacionada à sua frequência nas sessões deliberativas do plenário da Câmara dos Deputados. Relatórios internos da Casa registraram que o parlamentar acumulou um total de 59 ausências que não foram formalmente justificadas. Este volume de faltas ultrapassa o limite estabelecido pelas normas regimentais e, de forma mais ampla, pela própria Constituição Federal.
A Carta Magna brasileira inclui dispositivos que preveem o número máximo de ausências permitidas para um parlamentar sem a devida justificativa, com o objetivo de assegurar a dedicação e a assiduidade necessárias ao exercício do mandato legislativo. A inobservância dessas diretrizes pode resultar em sanções disciplinares, que podem culminar na perda do mandato, como ocorreu neste caso. O controle de frequência é um mecanismo essencial para garantir a efetividade da representação popular e o funcionamento regular do Poder Legislativo. O deputado Eduardo Bolsonaro, desde fevereiro do ano em curso, encontrava-se em uma condição de autoexílio nos Estados Unidos. Este período de afastamento do país coincide com a contagem das ausências que foram consideradas não justificadas, contribuindo para a configuração da situação que levou à cassação de seu mandato.
Caso Alexandre Ramagem: Determinação Judicial do Supremo Tribunal Federal
A perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) teve uma origem distinta da de seu colega de partido, sendo motivada por uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A mais alta corte do sistema judiciário brasileiro interveio no caso em decorrência de uma condenação judicial. A decisão do STF foi proferida após a conclusão de uma investigação que apurava o envolvimento do deputado em um evento descrito como “trama golpista”.
A condenação em questão, oriunda de uma investigação judicial, teve como consequência a determinação da perda de seu mandato parlamentar, configurando uma situação em que o Poder Judiciário impõe uma sanção que tem repercussão direta no âmbito do Poder Legislativo. Este cenário ilustra a aplicação do princípio da separação de poderes, mas também a capacidade de um poder atuar em relação a outro em circunstâncias específicas previstas em lei. A atuação do STF neste contexto sublinha a gravidade das acusações e a firmeza da resposta judicial perante condutas que afetem a ordem democrática. A condenação e a subsequente perda de mandato por determinação judicial representam um desdobramento direto e incontestável de um processo legal concluído.
O Mecanismo Institucional da Perda de Mandato Parlamentar
A declaração de perda de mandato parlamentar, embora um evento de grande impacto, segue ritos e normas estabelecidos nas instituições brasileiras. No âmbito da Câmara dos Deputados, a competência para formalizar tal perda recai sobre a Mesa Diretora, presidida por Hugo Motta. Os fundamentos para essas cassações são variados e claramente definidos em lei e regimento interno.
Para casos como o de Eduardo Bolsonaro, a perda de mandato pode ser desencadeada por quebra de decoro parlamentar ou, como no presente cenário, por ausência injustificada a um número específico de sessões deliberativas. A Constituição Federal estabelece os parâmetros para a assiduidade dos parlamentares, e o não cumprimento desses requisitos pode levar à perda do mandato por decisão da própria Casa Legislativa.
Já em situações como a de Alexandre Ramagem, a perda do mandato decorre de uma decisão judicial, especificamente do Supremo Tribunal Federal, que determinou a cassação após uma condenação por crimes que implicam a inidoneidade para o exercício da função pública. A determinação do STF, sendo a última instância judicial, é compulsória e a Câmara dos Deputados, por meio de sua Mesa Diretora e presidência, cumpre a formalidade de declará-la e executá-la. Esses mecanismos garantem que as ações dos parlamentares e sua adequação à lei e às normas éticas sejam constantemente fiscalizadas e, quando necessário, corrigidas, mantendo a integridade do processo legislativo.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre a Perda de Mandatos
P: Quem anunciou a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem?
R: A declaração formal da perda dos mandatos foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta sexta-feira (18).
P: Quais foram os motivos para a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro?
R: A perda do mandato de Eduardo Bolsonaro está relacionada ao acúmulo de 59 ausências não justificadas a sessões deliberativas do plenário, excedendo o limite previsto pela Constituição Federal.
P: Qual a razão para a cassação do mandato de Alexandre Ramagem?
R: O mandato de Alexandre Ramagem foi cassado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), após sua condenação em investigação relacionada a uma trama golpista.
P: Como o líder do PL foi informado sobre a decisão?
R: O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, foi comunicado sobre a decisão por meio de uma ligação telefônica de Hugo Motta, presidente da Câmara, às 16h00, e publicou a informação em suas redes sociais.
P: Onde Eduardo Bolsonaro estava quando suas ausências se acumularam?
R: Eduardo Bolsonaro estava em autoexílio nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, período que coincide com o acúmulo de suas 59 ausências não justificadas.
Acompanhe os Desdobramentos na Esfera Política
As recentes decisões sobre a perda de mandatos parlamentares ressaltam a importância da observância das normas constitucionais e regimentais, bem como o impacto de determinações judiciais no cenário político. Acompanhar os desdobramentos de tais eventos é crucial para entender as dinâmicas de funcionamento do Congresso Nacional e do sistema de justiça brasileiro.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
