Um lote extra de R$ 156,4 milhões do abono salarial PIS/Pasep está disponível a partir de hoje. A medida beneficia cerca de 152,4 mil trabalhadores que possuíram carteira assinada por pelo menos 30 dias durante o ano de 2023 e que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais.
Os valores serão destinados tanto àqueles que ainda não haviam realizado o saque do benefício quanto aos que solicitaram revisão do abono salarial através de recurso administrativo. No caso dos recursos, os pagamentos continuarão a ser processados até o final do ano, sempre no dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente.
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial e acompanhar a liberação dos valores através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para download em dispositivos móveis. A consulta também pode ser realizada através do Portal gov.br.
O valor do benefício varia de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, dependendo do número de meses trabalhados durante o ano-base de 2023. Os recursos estarão disponíveis para saque até o dia 29 de dezembro.
Para ter direito ao abono, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2023, ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos no período, e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial. Este lote extra contempla apenas trabalhadores que atendiam aos critérios gerais, mas tiveram as informações corrigidas e reenviadas até junho deste ano.
Não têm direito ao abono salarial empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física, e empregados de pessoa física equiparada a jurídica.
Para consultar se você tem direito ao benefício, utilize o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (acessando com CPF e senha do gov.br, na aba “Benefícios” e selecionando “Abono Salarial”), a Central Alô Trabalho (telefone 158, atendimento gratuito), ou os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem (para trabalhadores da iniciativa privada).
O pagamento para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) é feito através de crédito automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal, Poupança Social Digital acessada pelo Caixa Tem, saque com Cartão Cidadão em terminais, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou saque presencial nas agências da Caixa com documento de identificação.
Já para servidores públicos e trabalhadores de estatais (Pasep), o pagamento é realizado por meio de crédito em conta corrente no Banco do Brasil (BB), transferência via TED ou PIX para outras instituições, ou saque presencial nas agências do BB.
O prazo para saque é até 29 de dezembro. Caso o trabalhador acredite ter direito ao abono, mas não foi incluído no lote, é possível registrar recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158 (Alô Trabalho) ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
