A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as atividades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira, a convocação de Daniel Bueno Vorcaro, proprietário do Banco Master, e do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Adicionalmente, a CPMI autorizou a quebra dos sigilos telemático, bancário e fiscal de Vorcaro.
Ambas as convocações são motivadas por investigações em curso sobre possíveis irregularidades na oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS, um dos principais focos de investigação da comissão mista.
Banco Master e as Denúncias de Fraudes
Daniel Bueno Vorcaro, presidente do Banco Master, já havia sido detido e posteriormente liberado sob acusações de envolvimento em fraudes financeiras que, segundo a Polícia Federal (PF), podem alcançar a cifra de R$ 12 bilhões.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, defendeu a convocação de Vorcaro, ressaltando que o Banco Master figura entre as instituições com o maior número de queixas relacionadas a empréstimos consignados. Segundo o deputado, a presença de Vorcaro é essencial para esclarecer as práticas da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, incluindo o crédito consignado, que podem justificar o elevado volume de reclamações recebidas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nos últimos anos.
Além da convocação, a CPMI aprovou o envio de um relatório de inteligência financeira sobre as movimentações bancárias de Vorcaro, elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A comissão também aprovou a convocação de executivos dos bancos Daycoval, Pan, Agibank e BMG. Em contrapartida, os requerimentos para convocar dirigentes dos bancos Santander, Crefisa, C6 e da Zema Financeira foram rejeitados.
Governador Romeu Zema e a Zema Financeira
A aprovação da convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, gerou debates acalorados e protestos por parte da oposição na CPMI. O pedido para ouvir o governador foi feito pelo deputado Rogério Correia, que argumenta que a Zema Financeira, empresa ligada ao governador, foi uma das beneficiárias da Medida Provisória (MP) 1.106/2022, do governo Jair Bolsonaro. Essa MP permitiu a concessão de empréstimos consignados a beneficiários do Bolsa Família, então denominado Auxílio Brasil.
De acordo com o deputado, a Zema Financeira foi uma das poucas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a oferecer essa linha de crédito, que permitia o desconto das parcelas diretamente do pagamento feito pelo governo a famílias em situação de vulnerabilidade, limitado a 40% do valor do benefício.
Em resposta, o governador Romeu Zema encaminhou uma nota à CPMI solicitando a dispensa de sua convocação, informando que se afastou da Zema Financeira após sua eleição para o governo de Minas Gerais em outubro de 2018. A defesa de Zema argumentou que ele não poderia fornecer esclarecimentos sobre a atuação da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, incluindo o crédito consignado.
O deputado Rogério Correia rebateu, afirmando que, embora o governador tenha deixado a direção da empresa em cumprimento à legislação, ele permanece como acionista da instituição financeira. Correia destacou que Zema detém 16,41% das ações da empresa, enquanto seu pai, Ricardo Zema, possui 51%. Seus irmãos, Romero Zema e Luciana Zema, detêm, respectivamente, 16,41% e 16,18% das ações, totalizando 100% do controle familiar sobre a Zema Financeira.
A deputada Adriana Ventura lamentou a aprovação da convocação, defendendo que o governador Zema fosse convidado em vez de convocado, o que o obrigaria a comparecer à comissão. Segundo a deputada, o governador estaria disposto a comparecer para demonstrar suas práticas políticas e de transparência na gestão do estado.
Próximos Passos da CPMI
A CPMI do INSS continua a investigar as possíveis irregularidades nos empréstimos consignados, com o objetivo de apurar as responsabilidades e propor medidas para proteger os beneficiários do INSS de práticas abusivas. As convocações de Daniel Bueno Vorcaro e Romeu Zema representam um avanço nas investigações, permitindo que a comissão obtenha informações relevantes para o esclarecimento dos fatos.
FAQ Sobre a CPMI do INSS e as Convocação
Por que Daniel Bueno Vorcaro foi convocado pela CPMI do INSS?
Daniel Bueno Vorcaro, dono do Banco Master, foi convocado devido ao grande número de reclamações sobre empréstimos consignados oferecidos pelo banco a aposentados e pensionistas do INSS. A CPMI busca esclarecimentos sobre as práticas da instituição na oferta desses produtos financeiros.
Qual a razão da convocação do governador Romeu Zema?
Romeu Zema foi convocado em razão de sua ligação com a Zema Financeira, que se beneficiou da Medida Provisória 1.106/2022, a qual permitiu empréstimos consignados a beneficiários do Bolsa Família. A CPMI quer entender o papel da Zema Financeira nesse contexto e se houve favorecimento indevido.
Qual a diferença entre convocação e convite na CPMI?
A convocação obriga a pessoa a comparecer perante a comissão para prestar esclarecimentos, enquanto o convite é uma solicitação para que a pessoa compareça, mas ela não é obrigada a atender. No caso de Romeu Zema, a oposição preferia que ele fosse convidado, mas a situação aprovou a convocação.
Com a aprovação das convocações e a quebra de sigilos, a CPMI do INSS busca aprofundar as investigações e trazer à tona informações que possam elucidar as supostas irregularidades no sistema de empréstimos consignados, visando garantir a proteção dos direitos dos beneficiários do INSS.
Quer saber mais sobre como proteger seus direitos como aposentado ou pensionista? Acesse nosso guia completo sobre empréstimos consignados e fique por dentro de seus direitos e deveres.
Fonte: https://acordadf.com.br
