O governo brasileiro mantém a expectativa de que o acordo de livre comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) seja formalmente assinado no próximo dia 20. Este marco potencial está previsto para ocorrer durante a 67ª Cúpula do Mercosul e Estados Associados. No entanto, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio do Itamaraty, expressa preocupações significativas relativas às salvaguardas que o bloco europeu deverá apresentar. A secretária de América Latina e Caribe, Gisela Padovan, do MRE, reiterou esta posição na segunda-feira (15), afirmando que a assinatura é aguardada, mas as salvaguardas representam um ponto de atenção.
A declaração da secretária Padovan foi feita durante uma coletiva de imprensa, cujo objetivo era detalhar a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no encontro de chefes de Estado. Este evento crucial está agendado para o dia 20, na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná. A cúpula também deverá contar com a presença de Ursula von der Leyen, a presidente da Comissão Europeia, sublinhando a importância e o alto nível das discussões.
Programação e Pautas da 67ª Cúpula do Mercosul
A agenda da 67ª Cúpula do Mercosul inclui uma série de reuniões preparatórias essenciais. No dia 19, um dia antes do encontro dos chefes de Estado, está programada uma reunião prévia que reunirá ministros das áreas econômicas dos países membros do bloco. Essas reuniões de autoridades têm como objetivo discutir e abordar uma gama de temas de interesse comum e estratégico para o Mercosul. Entre as pautas centrais, destacam-se a possível entrada de novos membros no bloco regional e a análise de questões prementes relacionadas aos problemas gerados pelas mudanças climáticas.
No que concerne à expansão do Mercosul, Gisela Padovan informou que o Brasil tem se empenhado ativamente para a inclusão da Bolívia como Estado Parte do bloco. Diversas reuniões foram conduzidas com este propósito, visando acelerar o processo de adesão. A secretária, contudo, salientou a necessidade de verificar o cumprimento de certos pré-requisitos por parte da Bolívia para que sua entrada no Mercosul seja efetivada. Além disso, há iniciativas em curso para fortalecer a aproximação do Mercosul com nações da América Central e do Caribe. Padovan antecipou que as discussões com a República Dominicana, em particular, demonstram progresso considerável.
Outro ponto de destaque nas negociações, conforme reiterado por Padovan, é o esforço contínuo do Brasil para integrar os setores automotivo e açucareiro na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O objetivo é transpor a situação atual, que se baseia em exceções e acordos bilaterais, como o estabelecido entre Brasil e Argentina, para consolidar uma política comum de forma gradual. A secretária também ressaltou a realização de uma cúpula social nesta edição do encontro, oferecendo uma plataforma para que entidades da sociedade civil possam apresentar suas demandas e questões diretamente aos chefes de Estado presentes.
As Salvaguardas Europeias: Uma Análise Detalhada
As salvaguardas, mencionadas com preocupação pela secretária Gisela Padovan, representam um conjunto de medidas que estão sendo desenvolvidas e implementadas pelo parlamento europeu. A finalidade primordial dessas salvaguardas é proteger o mercado da União Europeia contra a concorrência de produtos agropecuários provenientes do Mercosul, que frequentemente se apresentam com condições mais vantajosas de competitividade em comparação com os produtos do continente europeu.
O processo de negociação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia é um dos mais longos da história comercial moderna, estendendo-se por 26 anos. Ao longo desse período, a França, que é o maior produtor de carne bovina da União Europeia, tem sido um dos países que mais impuseram dificuldades e resistências ao avanço do acordo entre os dois blocos. Em múltiplas ocasiões, representantes franceses caracterizaram o acordo como “inaceitável”. O argumento central apresentado pela França é que o pacto não incorpora de forma satisfatória as exigências ambientais na produção agrícola e industrial. Este posicionamento reflete uma preocupação generalizada entre os agricultores europeus.
Produtores rurais na Europa têm organizado diversos protestos, expressando o temor de que o acordo possa resultar em um fluxo de importações de commodities sul-americanas a preços baixos, notadamente carne bovina. Eles argumentam que tais produtos não cumprem os rigorosos padrões de segurança alimentar e ecológicos estabelecidos pelo bloco europeu. Por outro lado, o Brasil também manifesta preocupações. Há um temor de que práticas relacionadas à sustentabilidade possam ser utilizadas pelo bloco europeu como pretexto para a aplicação de medidas protecionistas, visando salvaguardar seu mercado interno contra produtos originários de países externos ao bloco. A dimensão do mercado da União Europeia, com aproximadamente 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões, confere uma escala substancial às implicações comerciais deste acordo.
Percurso Histórico e As Etapas de Ratificação do Acordo
As negociações entre a União Europeia e o bloco do Mercosul, composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, foram concluídas em dezembro do ano passado, marcando o fim de aproximadamente 25 anos de conversações intensas. O acordo prevê a formalização de dois textos distintos. O primeiro é de natureza econômico-comercial, que terá uma vigência provisória. O segundo constitui um acordo completo, mais abrangente em suas disposições.
Em setembro, ambos os textos foram formalmente submetidos pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e aos estados-membros do bloco. O processo de aprovação no Parlamento Europeu requer o voto favorável de 50% mais um dos deputados. No entanto, é esperada resistência por parte de países como a França, que questionam termos específicos do acordo, especialmente no que tange às exigências ambientais e aos padrões de produção. Além da aprovação parlamentar, o acordo necessita ser ratificado por, no mínimo, 15 dos 27 países da União Europeia, e estes países devem representar ao menos 65% da população total do bloco. Este processo de ratificação pelos estados-membros é complexo e pode se estender por vários anos. Uma vez que o acordo completo entre em vigor, ele substituirá o acordo comercial provisório. Para os países do Mercosul, o procedimento é similar: eles devem submeter o documento final aos seus respectivos parlamentos para aprovação. Contudo, a entrada em vigor para cada Estado Parte é individual, o que significa que não é necessário aguardar a aprovação de todos os parlamentos dos quatro estados-membros simultaneamente para que o acordo comece a ter efeito em cada país.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre o Acordo Mercosul-UE
Quando é esperada a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia?
A assinatura do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia é esperada para o próximo dia 20, durante a realização da 67ª Cúpula do Mercosul e Estados Associados, que acontecerá em Foz do Iguaçu, no Paraná.
Qual a principal preocupação brasileira em relação ao acordo?
A principal preocupação manifestada pelo governo brasileiro, através do Itamaraty, refere-se às salvaguardas que deverão ser apresentadas pelo bloco europeu. Essas medidas são criadas para proteger o mercado europeu de produtos agropecuários do Mercosul, que muitas vezes possuem maior competitividade.
Há previsão de novos membros para o Mercosul ou aproximação com outras regiões?
Sim. O Brasil está trabalhando ativamente para a inclusão da Bolívia como Estado Parte do Mercosul, com reuniões dedicadas a esse objetivo. Além disso, há conversas avançadas para estreitar os laços do bloco com países da América Central e do Caribe, destacando-se as discussões com a República Dominicana.
Quanto tempo duraram as negociações entre Mercosul e União Europeia?
As negociações para o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia se estenderam por 26 anos, com sua conclusão formalizada em dezembro passado, após aproximadamente 25 anos de conversações intensas.
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