O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a inclusão na pauta da próxima terça-feira de um projeto de lei complementar que trata da previdência de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, poderá gerar um impacto fiscal significativo para municípios e para a União. O anúncio foi feito horas após a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Alcolumbre, o projeto visa corrigir uma “injustiça histórica” e regulamenta a aposentadoria especial desses profissionais, garantindo integralidade e paridade nos benefícios para aqueles que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Pela proposta, homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que comprovem ao menos 20 anos de efetivo exercício na função. Uma alternativa seria a aposentadoria após 15 anos na atividade, somados a mais 10 anos em outra ocupação.
Em nota, Alcolumbre enfatizou a importância dos agentes de saúde para a população brasileira, especialmente nas comunidades mais vulneráveis, reafirmando o compromisso do Parlamento com esses profissionais. Ele considera a votação do projeto uma boa notícia para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para o país.
Embora a justificativa do projeto não apresente estimativas do impacto fiscal, uma iniciativa similar aprovada na Câmara pode acarretar um custo adicional de R$ 800 bilhões aos cofres públicos ao longo de 50 anos. Deste montante, R$ 270 bilhões seriam destinados às prefeituras e até R$ 530 bilhões à União. As estimativas foram elaboradas pelo Ministério da Previdência e consideram o déficit atuarial, ou seja, o impacto negativo nos regimes de previdência.
Atualmente, o país conta com aproximadamente 400 mil agentes comunitários de saúde e de endemias, a maioria deles funcionários das prefeituras. Dos municípios brasileiros, cerca de 2,1 mil possuem regimes próprios de previdência, enquanto os demais 3,4 mil estão vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que explica o impacto financeiro para a União.
A decisão de Alcolumbre de pautar o projeto ocorre em um momento de tensões políticas, após a indicação de Jorge Messias ao STF.
Fonte: www.infomoney.com.br
