O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, compareceu a uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, onde abordou as ações e omissões da autarquia no caso do Banco Master, que recentemente foi submetido a um processo de liquidação extrajudicial.
Galípolo enfatizou que o Banco Central está aberto a questionamentos sobre suas decisões e procedimentos relacionados ao caso. Ele destacou a importância de que qualquer ação tomada pelo BC, seja para vetar uma operação ou liquidar uma instituição financeira, deve ser rigorosamente fundamentada em processos e aspectos jurídicos, indo além do debate público.
O presidente do BC relatou que a instituição tem sido frequentemente questionada por órgãos de controle sobre suas ações e inações, muitas vezes em direções opostas. Ele ressaltou que essa situação é inerente ao papel de supervisão e regulação do Banco Central, que está constantemente sob escrutínio.
Atuação do Banco Central no Caso Master
Galípolo explicou que o Banco Central não tem a prerrogativa de julgar a conveniência de um investimento específico. No caso do Banco Master, a fiscalização da autarquia identificou algumas operações problemáticas, que foram posteriormente desfeitas.
O presidente do BC detalhou que, após o desfazimento dessas operações, o Banco Central realizou uma auditoria dos ativos que foram utilizados para substituí-las. Essa auditoria teve como objetivo verificar a validade e a qualidade desses ativos.
Galípolo ressaltou que as motivações por trás do caso Banco Master transcendem a análise de liquidez e valores de ativos, e adentram a esfera do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça. Ele enfatizou que o Banco Central tem cooperado com esses órgãos para auxiliar nas investigações.
Ele também alertou que qualquer tentativa do BC de agir fora de seu escopo de atuação, caracterizada como um “eventual voluntarismo”, poderia resultar em prejuízos para o erário público.
Questões Levantadas no Senado
Durante a audiência, senadores questionaram Galípolo sobre diversos aspectos do caso Banco Master. O presidente do BC esclareceu que algumas práticas que podem chamar a atenção, como a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com taxas elevadas ou a participação de acionistas em eventos sociais, não configuram necessariamente irregularidades sob a perspectiva do regulador.
Galípolo apontou que um aspecto peculiar no caso do Banco Master foi a venda de ativos por uma instituição que já enfrentava problemas de liquidez. Ele questionou a lógica de uma instituição com dificuldades financeiras se desfazer de ativos existentes, levantando suspeitas sobre a natureza das transações.
O presidente do BC relatou que a fiscalização identificou inconsistências na carteira de crédito que estava sendo negociada pelo Banco Master. Em uma amostragem, o Banco Central não encontrou evidências que comprovassem a existência da carteira ou a efetiva realização das operações.
Diante dessas constatações, Galípolo explicou que o caso extrapolou a esfera administrativa e regulatória do Banco Central, e passou a envolver a possível ocorrência de fraudes e a necessidade de investigação criminal. Ele ressaltou que o Banco Central informou e comunicou o Ministério Público desde o início do processo.
Necessidade de Mais Recursos para Fiscalização
Ao ser questionado sobre a capacidade do Banco Central de continuar fiscalizando o sistema financeiro de forma eficaz, Galípolo reiterou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que concede autonomia administrativa, financeira e orçamentária à autarquia.
O presidente do BC argumentou que a falta de recursos pode comprometer a qualidade da fiscalização e aumentar a probabilidade de ocorrência de casos como o do Banco Master. Ele apelou aos senadores para que deem andamento à PEC 65, a fim de fortalecer a capacidade do Banco Central de cumprir seu papel de supervisão do sistema financeiro.
Galípolo enfatizou que o processo de identificação de irregularidades no Banco Master foi resultado de testes e informações obtidas pela fiscalização. Ele alertou que a redução de recursos e a falta de ferramentas adequadas podem prejudicar a capacidade do Banco Central de detectar e prevenir fraudes e irregularidades no sistema financeiro.
O que motivou a liquidação extrajudicial do Banco Master?
A liquidação extrajudicial do Banco Master foi motivada por inconsistências identificadas na carteira de crédito da instituição e pela suspeita de fraudes, que extrapolaram a esfera administrativa e regulatória do Banco Central.
Qual o papel do Banco Central na fiscalização do sistema financeiro?
O Banco Central tem a responsabilidade de fiscalizar e regular o sistema financeiro, a fim de garantir sua estabilidade e solidez, proteger os interesses dos depositantes e promover o desenvolvimento econômico do país.
Como a PEC 65 pode fortalecer a atuação do Banco Central?
A PEC 65 concede autonomia administrativa, financeira e orçamentária ao Banco Central, permitindo que a autarquia tenha mais recursos e flexibilidade para realizar suas atividades de fiscalização e regulação do sistema financeiro.
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Fonte: https://www.infomoney.com.br
