Bolsa Família: Caixa Conclui Pagamentos de Novembro
A Caixa Econômica Federal finalizou a distribuição da parcela de novembro do programa Bolsa Família. Nesta sexta-feira, tiveram acesso ao benefício os inscritos com final de Número de Inscrição Social (NIS) igual a 0.
Valor Médio do Benefício Atinge R$ 683,28
Embora o valor mínimo estabelecido para o Bolsa Família seja de R$ 600, a implementação de adicionais elevou o valor médio recebido pelas famílias para R$ 683,28. Este aumento reflete o esforço do governo em fornecer um suporte financeiro mais robusto às famílias em situação de vulnerabilidade.
Abrangência do Programa em Novembro
De acordo O investimento total para viabilizar esses pagamentos atingiu a marca de R$ 12,69 bilhões.
Adicionais do Bolsa Família Detalhados
Além do valor base, o Bolsa Família conta com três adicionais específicos, desenhados para atender às necessidades particulares de determinados grupos familiares:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: Destinado a mães de bebês de até seis meses, este benefício consiste em seis parcelas de R$ 50. O objetivo é assegurar recursos para a nutrição adequada da criança nos primeiros meses de vida.
- Acréscimo para Gestantes e Nutrizes: O programa também prevê um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), visando garantir a saúde e o bem-estar tanto da mãe quanto do bebê.
- Acréscimo por Filho: Há um adicional de R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos. Essa medida busca auxiliar no sustento e desenvolvimento dos jovens e crianças em situação de vulnerabilidade.
Calendário de Pagamentos e Consulta de Informações
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.
Pagamento Unificado em Casos Especiais
Em um esforço para atender às necessidades de populações em situação de emergência, os beneficiários de 735 cidades receberam o pagamento no dia 14 de novembro, independentemente do final do NIS. Essa medida visou auxiliar os moradores de municípios afetados por desastres naturais ou que abrigam comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade.
Municípios Beneficiados com o Pagamento Unificado
A iniciativa de pagamento unificado contemplou os 497 municípios do Rio Grande do Sul e todos os 22 municípios do Acre. Adicionalmente, diversas cidades em outros sete estados também foram incluídas: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3).
Entre os municípios do Paraná que receberam o pagamento unificado, destaca-se Rio Bonito do Iguaçu, onde 90% das construções foram devastadas por um tornado. A antecipação do pagamento teve como objetivo fornecer suporte financeiro imediato às famílias afetadas.
A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não estão mais sujeitos ao desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que instituiu o novo Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer sua atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de Proteção: Transição e Benefícios
Em novembro, aproximadamente 2,42 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção. Essa regra permite que famílias que tiveram aumento de renda em decorrência de emprego formal continuem a receber 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
Em junho, o período de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, essa mudança se aplica apenas às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho. Aquelas que já estavam recebendo o benefício sob a regra de proteção até maio continuarão a receber 50% do valor por dois anos.
Auxílio Gás: Próximo Pagamento em Dezembro
O Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), não foi pago neste mês de novembro. Como o benefício é distribuído a cada dois meses, o próximo pagamento está programado para dezembro.
Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa estabelece que a mulher responsável pela família terá prioridade, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Quer saber se você tem direito ao Bolsa Família?
Acesse o aplicativo do Cadastro Único e descubra se você pode ser um dos beneficiados com este importante programa social. Mantenha seus dados sempre atualizados para não perder essa oportunidade.
Perguntas Frequentes sobre o Bolsa Família
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Têm direito ao Bolsa Família famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e aquelas em regra de proteção, desde que cumpram os critérios de renda estabelecidos pelo programa.
Como me inscrevo no Cadastro Único para receber o Bolsa Família?
Para se inscrever no Cadastro Único, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município e apresente os documentos necessários de todos os membros da família.
Como consultar o saldo e as datas de pagamento do Bolsa Família?
Você pode consultar o saldo e as datas de pagamento do Bolsa Família através do aplicativo Caixa Tem, disponível para download em smartphones.
