Nesta quinta-feira, a Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento da parcela de novembro do programa Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) final 9. O valor mínimo estabelecido é de R$ 600, mas, com a inclusão de adicionais, o valor médio do benefício alcança R$ 683,28.
Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a iniciativa de transferência de renda do governo federal tem o objetivo de alcançar 18,65 milhões de famílias neste mês, totalizando um investimento de R$ 12,69 bilhões.
O pagamento do Bolsa Família segue um calendário específico, baseado no último dígito do NIS de cada beneficiário. Este modelo busca organizar a distribuição dos recursos e evitar aglomerações nas agências bancárias.
Além do valor base, o programa prevê o pagamento de três adicionais específicos, visando atender às necessidades particulares de cada família. Esses adicionais são um componente fundamental do Bolsa Família, garantindo que o suporte financeiro seja direcionado de forma mais eficaz.
O Benefício Variável Familiar Nutriz consiste em seis parcelas de R$ 50, destinadas a mães de bebês de até seis meses de idade, assegurando o suporte necessário para a alimentação infantil nos primeiros meses de vida.
Adicionalmente, o Bolsa Família contempla um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), além de um adicional de R$ 50 por filho com idade entre 7 e 18 anos. Para crianças de até 6 anos, o acréscimo é de R$ 150 por criança.
No modelo tradicional do programa, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo uma ordem crescente do número final do NIS. Os beneficiários podem verificar as informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o acompanhamento das contas poupança digitais mantidas na instituição financeira.
Pagamento Unificado em Diversos Municípios
Em um esforço para agilizar o acesso aos recursos, os beneficiários de 735 cidades receberam o pagamento no dia 14, independentemente do número final do NIS. Essa medida emergencial visou auxiliar os moradores de 497 municípios do Rio Grande do Sul e de todos os 22 municípios do Acre, além de cidades em outros sete estados da federação: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3).
A antecipação dos pagamentos foi direcionada a localidades afetadas por desastres naturais, como chuvas intensas e estiagens, ou que abrigam comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade social.
Entre as cidades do Paraná que se beneficiaram com o pagamento unificado, destaca-se Rio Bonito do Iguaçu, onde 90% das construções foram destruídas por um tornado. A ação demonstra a importância do Bolsa Família como ferramenta de apoio em momentos de crise.
A lista completa dos municípios contemplados com o pagamento antecipado está disponível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, garantindo transparência e acesso à informação para os cidadãos.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não estão mais sujeitos ao desconto do Seguro Defeso. A alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF), visando garantir maior segurança financeira aos beneficiários.
O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca para sua subsistência e que são impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
Regra de Proteção do Bolsa Família
Em novembro, cerca de 2,42 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção do Bolsa Família. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
Em junho, o período de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança se aplica somente às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho. Aquelas que se enquadraram na regra até maio deste ano continuam a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
É importante ressaltar que, neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, benefício destinado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O benefício é pago a cada dois meses, e o pagamento será retomado em dezembro.
Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabelece que a mulher responsável pela família terá prioridade, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
O Bolsa Família continua a ser um importante instrumento de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo um suporte financeiro essencial para a melhoria de suas condições de vida.
Dúvidas Frequentes Sobre o Bolsa Família
Qual o valor mínimo do Bolsa Família?
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600, mas pode ser maior dependendo da composição familiar e dos adicionais a que a família tem direito.
Como consultar o saldo e as datas de pagamento do Bolsa Família?
O saldo e as datas de pagamento podem ser consultados através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
Quem tem direito ao Auxílio Gás?
Tem direito ao Auxílio Gás famílias inscritas no CadÚnico que tenham pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica têm prioridade.
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