A Caixa Econômica Federal dá prosseguimento ao pagamento de novembro do novo Bolsa Família, liberando os recursos para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com a adição de novos complementos, o valor médio alcança R$ 683,28.
Segundo informações, o programa de transferência de renda do governo federal beneficiará, neste mês, 18,65 milhões de famílias, resultando em um investimento total de R$ 12,69 bilhões.
Além do valor base, o Bolsa Família oferece três adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz proporciona seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a nutrição infantil. Adicionalmente, são pagos R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos, e R$ 150 por criança de até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais.
Em determinadas situações, o pagamento é unificado. Um grupo de 735 cidades teve seus pagamentos adiantados para o dia 14, independentemente do número do NIS. Essa medida incluiu municípios do Rio Grande do Sul e do Acre, além de localidades em outros estados. Essa antecipação beneficiou moradores de áreas afetadas por desastres naturais, como chuvas e estiagens, ou que abrigam comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade.
Desde o ano anterior, os beneficiários do Bolsa Família não estão mais sujeitos ao desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, que reformulou o programa.
Atualmente, cerca de 2,42 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção. Essa regra permite que famílias que tiveram aumento de renda, com membros empregados, continuem a receber 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda individual não ultrapasse meio salário mínimo.
Em junho, houve uma alteração no período de permanência na regra de proteção, reduzindo-o de dois para um ano. No entanto, essa mudança se aplica apenas às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho, enquanto as que já estavam na regra até maio permanecerão recebendo metade do benefício por dois anos.
É importante ressaltar que, neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, destinado às famílias inscritas no CadÚnico. O benefício, pago bimestralmente, será retomado em dezembro. Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação prioriza a mulher responsável pela família, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
