A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 votos a 110, o texto-base do projeto de lei que visa combater o crime organizado, o PL 5582/2025. A decisão ocorreu após os deputados aceitarem o texto apresentado pelo relator, que promoveu alterações na proposta original enviada pelo governo federal, após apresentar cinco versões.
O projeto de lei propõe penas mais severas para membros de facções criminosas e a apreensão de bens de investigados. O texto aprovado permite a apreensão prévia de bens do investigado em determinadas situações, com a possibilidade de perda desses bens antes de uma decisão final da Justiça.
O texto também aumenta as penas para membros de facções ou milícias, elevando-as para um intervalo de 20 a 40 anos. Para os líderes dessas organizações, as penas podem chegar a 66 anos. Além disso, o substitutivo eleva em 85% o tempo necessário para a progressão de regime, e proíbe a concessão de graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.
O projeto também estabelece a participação do Ministério Público em forças-tarefas que investiguem facções, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais conduzidos por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
O texto aprovado traz a definição de organização criminosa ultraviolenta. Sobre audiência de custódia e julgamento de homicídios cometidos por membros de facção criminosa, o projeto prevê que as audiências de custódia sejam realizadas, “em regra, por videoconferência, salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário”.
Os homicídios cometidos por facções serão julgados, na primeira instância, por um colegiado, e não por um tribunal do júri.
O presidente da Câmara argumentou que o texto seria a resposta “mais dura” da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado. A Câmara denominou o substitutivo como “Marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.
Após a aprovação do texto-base, os deputados analisam agora os destaques, que podem modificar trechos do texto. O projeto seguirá para o Senado. Um deputado expressou que o objetivo é modificar o texto no Senado para recuperar o propósito original do governo de combate à facção criminosa.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
