Equador rejeita bases militares estrangeiras e proposta de nova constituinte em referendo

Em um referendo realizado neste domingo, eleitores equatorianos rejeitaram as quatro propostas apresentadas pelo presidente Daniel Noboa, incluindo a permissão para a instalação de bases militares estrangeiras no país e a convocação de uma Assembleia Constituinte para reescrever a Constituição.

Com mais de 91% das urnas apuradas, a proposta de permitir bases militares estrangeiras foi rejeitada por 60,65% dos eleitores, enquanto 39,35% votaram a favor. O presidente Noboa declarou que respeitará a decisão da população equatoriana. Em pronunciamento nas redes sociais, Noboa afirmou que seu compromisso com o país permanece forte e que continuará lutando com os recursos disponíveis.

A Constituição equatoriana, promulgada em 2008, já proíbe a instalação de bases militares estrangeiras em seu território, o que levou à saída dos militares dos Estados Unidos da cidade de Manta em 2009.

O presidente Noboa defendia a instalação de bases militares dos EUA no Equador como uma forma de combater o narcotráfico. No início de novembro, ele recebeu a secretária de Segurança Nacional dos EUA em Manta. Na ocasião, o ministro da Defesa do Equador argumentou que, diante de um crime que não conhece fronteiras, as estratégias de combate também não deveriam conhecer. Ele enfatizou que a cooperação com os EUA se concentraria no fornecimento de recursos e equipamentos tecnológicos necessários ao Equador.

A oposição equatoriana, liderada por Luisa González, do Partido Revolução Cidadã, comemorou o resultado do referendo. González declarou que o país disse “não” a Noboa e a bases militares em território equatoriano, afirmando que o presidente representa os interesses dos Estados Unidos, e não do povo equatoriano. A oposição de esquerda considera que a medida proposta violaria a soberania do Equador e abriria caminho para uma maior interferência de Washington na política interna do país.

Além da questão das bases militares, os equatorianos também rejeitaram, com 61,65% dos votos, a proposta de convocação de uma nova Assembleia Constituinte. Noboa argumentava que a Constituição atual protege criminosos, enquanto a oposição o acusava de usar a violência como pretexto para suprimir direitos sociais garantidos pela Constituição.

As outras duas perguntas rejeitadas pela população diziam respeito ao fim do financiamento público dos partidos políticos e à redução do número de parlamentares na Assembleia Legislativa.

O Equador enfrenta uma grave crise de segurança pública, com um aumento de 588% nos homicídios entre 2019 e 2024, o que o tornou um dos países mais violentos da América Latina. Desde 2021, o país tem sido palco de rebeliões, motins e guerras entre facções do crime organizado. Em resposta à crise, Noboa declarou o país em conflito armado interno, classificando grupos criminosos como terroristas e ampliando os poderes dos militares na segurança pública. No entanto, as medidas resultaram em denúncias de torturas, execuções e prisões arbitrárias. Noboa foi reeleito presidente em fevereiro, após um mandato tampão de 18 meses, em eleições marcadas por acusações de fraude por parte da oposição.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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