O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), liberou a nomeação de 303 candidatos aprovados para vagas adicionais na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), realizado em 2024. A medida foi oficializada através da publicação de três portarias no Diário Oficial da União nesta terça-feira, marcadas pelos números 10.293, 10.294 e 10.295.
Os contemplados com as novas nomeações serão distribuídos entre diversos órgãos da administração pública federal. Entre eles, destacam-se os Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Saúde, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas, e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
A Portaria MGI nº 10.293/2025 autoriza o preenchimento de 15 vagas adicionais de nível superior para o cargo de Analista de Infraestrutura (AIE). Estes profissionais, cuja carreira foi criada para a gestão de grandes projetos federais, desempenham um papel crucial no planejamento, coordenação, fiscalização, assistência técnica e execução de obras de grande porte. Sua atuação abrange áreas vitais como infraestrutura viária, hídrica, saneamento, energia, produção mineral, comunicações e desenvolvimento regional e urbano.
Já a Portaria MGI nº 10.294/2025 viabiliza o provimento de 173 vagas adicionais de nível intermediário em três órgãos federais considerados estratégicos. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) receberá 60 novos servidores, distribuídos entre os cargos de agentes de atividades agropecuárias (25 vagas), agentes de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal (25 vagas) e técnicos de laboratório (10 vagas). A Funai contará com 38 novos técnicos em indigenismo, enquanto o IBGE incorporará 75 técnicos em informações geográficas e estatísticas.
A Portaria MGI nº 10.295/2025 autoriza a nomeação de mais 115 profissionais de nível superior para o Ministério da Agricultura e o Ministério da Saúde. No Mapa, serão 50 auditores fiscais federais agropecuários e 10 tecnologistas, estes últimos com lotação no Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O Ministério da Saúde, por sua vez, receberá 55 novos tecnologistas.
Após a publicação das portarias, o próximo passo é a efetiva nomeação dos aprovados pelos respectivos órgãos da administração pública federal. As nomeações estão condicionadas à existência de vagas disponíveis no momento da posse e à comprovação da adequação orçamentária e financeira, em consonância com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Este procedimento garante a sustentabilidade fiscal do Estado, assegurando que o governo federal só nomeie novos servidores se houver orçamento disponível para o pagamento de seus salários. Além disso, cada pasta deverá verificar a documentação e o cumprimento dos requisitos por parte dos aprovados, assegurando que apenas aqueles que atendam a todas as exigências sejam nomeados.
A primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) ofereceu, inicialmente, 6.640 vagas em 21 órgãos públicos federais, abrangendo oportunidades para candidatos de nível médio e superior. Uma das inovações do concurso foi permitir que os candidatos concorressem a mais de um cargo dentro do mesmo bloco temático, aumentando suas chances de aprovação. No ato da inscrição, os candidatos puderam indicar a ordem de preferência para os cargos do bloco escolhido, para uma possível chamada. Outro diferencial foi a aplicação simultânea das provas em 228 cidades de todo o país, em agosto de 2024, permitindo que os candidatos realizassem os exames em locais próximos à sua residência, reduzindo custos com deslocamento, hospedagem e alimentação, e tornando a participação mais democrática e acessível.
Fonte: acordadf.com.br
