Em meio a um cenário político conturbado e com as eleições se aproximando, o governo federal anuncia uma nova iniciativa de forte apelo popular: zerar a conta de luz para famílias de baixa renda. A medida, embora embasada no discurso de apoio aos mais vulneráveis, levanta sérias dúvidas quanto às suas reais intenções e consequências.
O que diz a proposta de zerar a conta de luz?
Segundo o governo, a proposta prevê a ampliação do programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que já oferece descontos progressivos para famílias de baixa renda. Com a nova medida, essas famílias passariam a ter isenção total da conta de luz, sem qualquer custo mensal para o consumo básico de energia.
A intenção declarada é aliviar o orçamento de milhões de brasileiros, em um momento de alta no custo de vida, desemprego elevado e aumento das desigualdades sociais. A medida, porém, surge em um momento político sensível, levantando críticas sobre seu caráter eleitoralista.
A relação entre benefícios sociais e o calendário eleitoral
Não é coincidência que essa proposta esteja sendo discutida justamente em um ano pré-eleitoral. Historicamente, políticas públicas de forte apelo emocional e de execução rápida são utilizadas por governos como ferramentas para melhorar sua imagem perante o eleitorado.
Programas sociais legítimos, como o Bolsa Família ou o Minha Casa Minha Vida, foram alvo de acusações semelhantes em seus respectivos períodos de expansão. O problema não está no benefício em si, mas na motivação por trás da medida.
Quando um governo escolhe anunciar uma gratuidade em um momento estratégico, sem apresentar um estudo técnico robusto, fontes de financiamento claras e garantias de sustentabilidade, o risco é de que se trate mais de populismo eleitoral do que de justiça social.
O custo da energia elétrica no Brasil
Antes de mais nada, é preciso entender o contexto. A conta de luz no Brasil está entre as mais caras do mundo, não apenas pelo custo de geração, mas pelos encargos, subsídios cruzados e tributos que compõem a fatura.
A proposta de zerar a conta de luz para um segmento específico não elimina esses custos — apenas os transfere. Em outras palavras, alguém vai pagar a conta, e esse alguém, na maioria das vezes, é o contribuinte.
Essa prática mascara o problema real, que é a falta de uma política energética eficiente, com foco em sustentabilidade, investimento em fontes renováveis, descentralização e transparência tarifária.
Quem paga a conta da gratuidade?
Essa é a pergunta que deveria estar em destaque no debate público. O governo ainda não detalhou como financiará a nova rodada de subsídios. Fala-se em utilizar recursos do Tesouro Nacional, o que, na prática, significa usar dinheiro público para cobrir os custos.
Em um país com déficit fiscal crescente, alta dívida pública e investimentos represados, essa escolha pode significar menos recursos para saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
Além disso, a medida pode acabar sendo reversa do ponto de vista distributivo: enquanto uma parcela da população recebe o benefício, outra – inclusive famílias da classe média baixa, que também enfrentam dificuldades – arca com a diferença por meio de tributos e inflação.
Efeitos colaterais ignorados
Além do impacto nas contas públicas, há outros efeitos colaterais que a medida pode causar:
- Desestímulo à eficiência energética
Se a energia elétrica passa a ser gratuita, qual o incentivo para que o consumidor reduza seu consumo ou invista em fontes alternativas, como a solar? O risco é de um aumento do desperdício e maior sobrecarga no sistema.
- Dependência do Estado
O benefício, embora necessário em casos extremos, pode reforçar uma lógica de dependência permanente do Estado, em vez de promover inclusão produtiva e autonomia financeira.
- Injustiça tributária
Como mencionado, os custos da medida recaem sobre toda a sociedade. Em vez de melhorar a distribuição de renda, a política pode acabar concentrando ainda mais o peso fiscal sobre quem já paga muitos impostos.
O que seria uma alternativa mais eficaz?
Se o governo realmente quisesse ajudar as famílias de baixa renda de forma estrutural, poderia investir em:
- Painéis solares em comunidades carentes, reduzindo a dependência do sistema centralizado;
- Educação energética, promovendo o consumo consciente;
- Reforma tributária do setor elétrico, tornando a tarifa mais justa;
- Subsídios temporários e condicionais, com metas claras de transição;
- Programas de eficiência energética em habitações populares.
Essas são políticas que exigem mais trabalho e menos espetáculo, mas têm impacto sustentável e promovem autonomia.
A popularidade acima da responsabilidade
O grande problema do populismo eleitoral é sua incapacidade de resolver problemas de forma duradoura. Seu foco não é a sustentabilidade, mas a popularidade imediata. O governo atual, ao anunciar medidas como essa, parece mais preocupado com os índices de aprovação do que com o equilíbrio das contas públicas.
A conta pode não vir agora, mas virá – com juros. E quem pagará, como sempre, será a própria população que hoje é usada como justificativa para medidas irresponsáveis.
Mais do que populismo, o Brasil precisa de políticas públicas sérias e sustentáveis
A proposta do governo de zerar a conta de luz para famílias de baixa renda, embora revestida de um discurso socialmente empático, revela-se, sob análise crítica, uma medida de forte caráter populista. Longe de ser uma política pública estruturante, ela parece responder mais a estratégias de marketing político do que a uma visão responsável de longo prazo para o país.
O assistencialismo pontual, quando desvinculado de planejamento fiscal e de metas claras de emancipação social, tende a se tornar um paliativo que alivia momentaneamente os sintomas da desigualdade, mas não ataca suas causas estruturais. O resultado é um ciclo vicioso: medidas eleitoreiras são tomadas para garantir apoio imediato, enquanto os problemas fundamentais – como o alto custo da energia, a falta de competitividade do setor elétrico e a desigualdade no acesso a serviços essenciais permanecem intactos.
É fundamental que a sociedade brasileira, especialmente em períodos eleitorais, desenvolva uma consciência crítica diante de propostas com forte apelo emocional. Benefícios sociais são importantes, sim – e devem ser fortalecidos –, mas precisam ser pensados com base em critérios técnicos, transparência orçamentária e compromisso com a sustentabilidade fiscal. Do contrário, corremos o risco de comprometer o futuro em nome de um alívio momentâneo que serve mais aos interesses de governantes do que às reais necessidades da população.
O país precisa romper com a lógica de que popularidade justifica qualquer medida, mesmo que ela contrarie os princípios de responsabilidade administrativa e econômica. Precisamos de políticas públicas que promovam autonomia, eficiência, justiça social e equilíbrio fiscal – e não de iniciativas que, embora bem-intencionadas na aparência, escondem estratégias eleitorais com custos elevados e benefícios temporários.
Zerar a conta de luz pode ser uma solução simpática. Mas zerar a capacidade de planejamento e a responsabilidade com o dinheiro público é um preço alto demais para se pagar em nome de votos.
