O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou, em pronunciamento de rede nacional, a implementação da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, que entrará em vigor a partir de janeiro, foi sancionada em Brasília e representa uma das principais promessas de campanha de 2022.
Lula também abordou o aumento da taxação sobre as altas rendas como forma de compensar a isenção para as faixas de menor renda. Durante seu discurso de aproximadamente seis minutos, o presidente mencionou a criação de programas sociais como o Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo, além de outras iniciativas implementadas pelo governo.
Desigualdade no Brasil: Menor da História?
O presidente Lula destacou que, graças a essas políticas, a desigualdade no Brasil atingiu o menor patamar histórico. No entanto, ressaltou que o país ainda figura entre os mais desiguais do mundo, onde o 1% mais rico detém 63% da riqueza nacional, enquanto a metade mais pobre da população possui apenas 2%.
Lula enfatizou que a mudança no Imposto de Renda é um passo crucial para alterar essa realidade, embora seja apenas o começo. O objetivo do governo é garantir que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz através do seu trabalho. O presidente assegurou que o governo continuará a combater os privilégios de poucos, a fim de defender os direitos e as oportunidades de muitos.
Impacto Financeiro da Isenção do IR
O presidente Lula apresentou projeções para ilustrar o impacto da isenção do Imposto de Renda no orçamento familiar. Segundo ele, um indivíduo com salário de R$ 4.800 poderá economizar cerca de R$ 4 mil por ano com a isenção, o que equivale a quase um 14º salário.
A compensação para os cofres públicos virá da taxação dos super-ricos, que ganham “vinte, cem vezes mais do que 99% do povo brasileiro”. Aproximadamente 140 mil contribuintes de alta renda serão incluídos na cobrança de 10% de imposto sobre a renda. O governo estima que o dinheiro extra nas mãos dos beneficiados pela isenção injete cerca de R$ 28 bilhões na economia.
Nova Tabela do Imposto de Renda
A nova legislação não promove uma correção completa da tabela do Imposto de Renda. A principal alteração é a aplicação da isenção e descontos para as novas faixas de renda. Dessa forma, quem recebe acima de R$ 7.350 continuará sujeito à alíquota de 27,5% de Imposto de Renda.
De acordo com cálculos do governo, uma correção total da tabela geraria um custo superior a R$ 100 bilhões por ano. Desde 2023, o governo tem assegurado a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, beneficiando a faixa inferior da tabela. Atualmente, a tabela possui cinco alíquotas: zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Taxação dos Super-Ricos
Para equilibrar a perda de arrecadação, a lei prevê uma alíquota adicional progressiva de até 10% para os contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês), o que abrange cerca de 140 mil pessoas. Para quem já paga 10% ou mais de imposto, não haverá mudanças.
Atualmente, os contribuintes de alta renda pagam, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Em contrapartida, os trabalhadores em geral pagam, em média, de 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
É importante ressaltar que alguns tipos de rendimentos não entram nesse cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte exceda os percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
O governo federal espera que essa nova estrutura tributária promova uma distribuição de renda mais justa e impulsione o crescimento econômico, ao mesmo tempo em que garante a sustentabilidade fiscal do país.
Entenda a Isenção do Imposto de Renda
A medida anunciada pelo governo federal busca aliviar a carga tributária sobre a população de baixa renda e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação por meio da taxação dos super-ricos. A implementação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas são passos importantes para reduzir a desigualdade social e promover um sistema tributário mais justo.
Se você se enquadra nos critérios para isenção do Imposto de Renda, organize seus documentos e prepare-se para a próxima declaração. Consulte um contador para tirar suas dúvidas.
Perguntas Frequentes sobre a Isenção do Imposto de Renda
Quem será beneficiado com a isenção do Imposto de Renda?
Pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil.
Como a perda de arrecadação será compensada?
Com o aumento da taxação sobre as altas rendas, ou seja, pessoas que ganham acima de R$ 50 mil por mês.
Quando a nova lei entra em vigor?
A partir de janeiro.
Fonte: https://acordadf.com.br
