Governo Federal protocola, nesta segunda-feira, no Congresso Nacional, o novo Plano Nacional de Cultura (PNC), com o objetivo de nortear as políticas culturais do país para os próximos dez anos. A iniciativa, considerada essencial para o desenvolvimento do setor, será formalizada em cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinará o decreto que institui a Comissão Intergestores Tripartite para a Cultura.
Segundo informações do governo, o plano reafirma a cultura como política de Estado e um elemento fundamental da democracia, da soberania e do desenvolvimento social. A Comissão Intergestores Tripartite, por sua vez, representará um espaço de diálogo constante entre a União, os estados e os municípios, visando a implementação eficaz das políticas públicas culturais e fortalecendo a gestão federativa.
Além da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e outras autoridades, o evento contará com a presença de agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura de todo o país, integrantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC).
A elaboração do PNC foi profundamente influenciada pelas propostas aprovadas durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada pelo Ministério da Cultura em março de 2024. O evento, que reuniu 1,2 mil delegados de todo o Brasil em Brasília, teve como tema central “Democracia e Direito à Cultura” e resultou na aprovação de 30 propostas de políticas públicas para o setor.
As propostas que serviram de base para o plano abrangem seis eixos temáticos: institucionalização, marcos legais e Sistema Nacional de Cultura; democratização do acesso à cultura e participação social; identidade, patrimônio e memória; diversidade cultural e transversalidades de gênero, raça e acessibilidade na política cultural; economia criativa, trabalho, renda e sustentabilidade; e direito às artes e linguagens digitais.
A 4ª CNC marcou o fim de um hiato de mais de dez anos desde a última conferência, realizada em dezembro de 2013, que avaliou a execução das metas do primeiro PNC. Este plano pioneiro, instituído em 2010 pela Lei nº 12.343, após duas conferências nacionais, teve vigência até dezembro de 2020, sendo prorrogado em 2021 e 2022, permanecendo em vigor até dezembro de 2024.
Fonte: jornaldebrasilia.com.br
