O governo federal formaliza nesta segunda-feira o envio do novo Plano Nacional de Cultura (PNC) ao Congresso Nacional. A iniciativa tem como objetivo principal estabelecer as diretrizes para as políticas culturais do país ao longo dos próximos dez anos.
A solenidade de apresentação do plano, que ocorrerá no Palácio do Planalto, contará ainda com a assinatura de um decreto presidencial que institui a Comissão Intergestores Tripartite para a cultura. Este novo órgão terá a responsabilidade de promover o diálogo contínuo entre a União, os estados e os municípios, visando a implementação coordenada das políticas públicas culturais em todo o território nacional. A medida busca fortalecer a governança federativa e a colaboração entre os diferentes níveis de gestão.
Segundo informações divulgadas pelo governo, o PNC reafirma o papel da cultura como política de Estado e como um pilar estratégico para a democracia, a soberania e o desenvolvimento social justo.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, marcará presença no evento, assim como outras autoridades do setor. Também são esperados agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura de todo o país, integrantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC). Sua participação tem o objetivo de simbolizar a importância da participação popular e o compromisso coletivo na construção de políticas culturais democráticas e acessíveis.
A elaboração do PNC foi embasada nas propostas aprovadas durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada em março de 2024. O evento, que teve como tema “Democracia e Direito à Cultura”, reuniu mais de mil delegados de todo o país em Brasília, resultando na aprovação de 30 propostas de políticas públicas para o setor.
As propostas que serviram de base para o plano abrangem seis eixos temáticos principais: institucionalização, marcos legais e Sistema Nacional de Cultura; democratização do acesso à cultura e participação social; identidade, patrimônio e memória; diversidade cultural e transversalidades de gênero, raça e acessibilidade na política cultural; economia criativa, trabalho, renda e sustentabilidade; e direito às artes e linguagens digitais.
A 4ª CNC representou o fim de um hiato de mais de dez anos desde a última conferência, realizada em dezembro de 2013, que avaliou a execução das metas do primeiro PNC. O plano original, instituído em 2010, teve sua vigência estendida até dezembro de 2024 por meio de duas prorrogações.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
