Cumprir as metas fiscais para 2026 exigirá do governo federal um esforço considerável, dependendo crucialmente da aprovação de medidas de arrecadação que tramitam no Congresso. É o que aponta relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), divulgado nesta quarta-feira (19).
O cenário para 2026, ano eleitoral, considera os abatimentos legais e a estratégia de focar no limite inferior da margem de tolerância da meta fiscal. Para alcançar o equilíbrio, o governo precisará da aprovação de medidas capazes de aumentar a arrecadação anual em R$ 19 bilhões.
Um dos pontos cruciais é a aprovação, nas próximas semanas, de um projeto de lei (PL182/2025) que visa reduzir gastos tributários, eliminando algumas isenções de impostos. Adicionalmente, busca-se aumentar a tributação para compensar o fim da validade da Medida Provisória 1303, que previa recompor as perdas de arrecadação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
A proposta orçamentária em discussão no Congresso prevê o aumento de impostos sobre LCAs, LCIs, BETs e fintechs.
Apesar da perspectiva de cumprimento formal das regras, a IFI expressa cautela em relação à qualidade do ajuste fiscal. Para a instituição, o cenário atual está distante de um ajuste fiscal mais ambicioso, capaz de criar o ambiente necessário para estabilizar a dívida pública e retomar o investimento do governo central.
A IFI também alerta para o risco à credibilidade da política fiscal, mencionando a abertura constante de exceções para gastos. O mecanismo previsto no Arcabouço Fiscal, que deveria minimizar o impacto de despesas extras, estaria sendo usado de forma excessiva, fragilizando a regra.
A estratégia de buscar o limite inferior da meta de resultado primário, dentro da chamada banda de tolerância, também é alvo de ressalvas. A IFI aponta que essa prática aumenta os riscos em caso de choques que reduzam a receita ou aumentem a despesa, funcionando como um desvio em relação à meta original.
O relatório conclui que a inclusão de exceções e brechas ataca os sintomas, em vez das causas dos desequilíbrios, e pode prejudicar a função essencial das regras fiscais, que é ancorar as expectativas dos agentes econômicos.
Fonte: www.infomoney.com.br
