O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrário à solicitação de extinção da pena imposta ao tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18).
Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por envolvimento em tramas golpistas. A defesa do militar argumenta que ele já cumpriu a pena durante o período em que esteve preso preventivamente no curso das investigações, razão pela qual a pena deveria ser extinta.
Entretanto, no parecer enviado ao STF, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, discorda desse entendimento. Segundo ele, o tempo em que Cid permaneceu preso preventivamente não é suficiente para o cumprimento integral da pena de dois anos.
“No caso sob análise, Mauro Cesar Barbosa Cid permaneceu preso preventivamente em duas oportunidades: entre 3 de maio de 2023 e 9 de setembro de 2023 e entre 22 de março de 2024 e 3 de maio de 2024, períodos que não alcançam os dois anos fixados em sua condenação. Não se verifica, portanto, hipótese de extinção da punibilidade do réu”, afirmou Gonet em seu parecer.
Além disso, Gonet se manifestou sobre a sugestão da Polícia Federal (PF) para que Mauro Cid e seus familiares sejam incluídos no programa federal de proteção a testemunhas. Ele opinou que a defesa de Cid deve ser consultada sobre o assunto, para que manifeste eventual interesse na inclusão no programa.
“No que concerne à inclusão de Mauro Cesar Barbosa Cid e seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, a Procuradoria-Geral da República opina pela intimação da defesa, para eventual manifestação de interesse”, completou o Procurador-Geral.
No início deste mês, o ministro Alexandre de Moraes, ao determinar a execução da pena do militar, que firmou acordo de delação premiada com a PF, estabeleceu diversas medidas cautelares. Entre elas, o recolhimento noturno, a proibição de portar armas, de utilizar as redes sociais e de se comunicar com investigados nos processos relacionados à trama golpista.
O ministro também autorizou a Polícia Federal a tomar medidas para garantir a segurança de Mauro Cid e de seus familiares.
Fonte: jornaldebrasilia.com.br
