O ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo ocorrido em 2013 na Itália, busca no Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada do caráter hediondo de sua pena. Preso desde março de 2024, ele teve sua defesa protocolando um habeas corpus no início deste mês, alegando “excesso” na qualificação do crime.
A defesa argumenta que a manutenção da hediondez da pena é contrária ao ordenamento jurídico brasileiro e pede a exclusão dessa qualificação da decisão que homologou a sentença estrangeira. A alegação central é que a descaracterização do crime como hediondo abriria a possibilidade de Robinho progredir para o regime semiaberto, no qual o condenado pode trabalhar ou estudar durante o dia e retornar ao presídio à noite.
A equipe jurídica do ex-jogador afirma que cada dia em regime prisional mais severo do que o que ele considera ter direito representa um prejuízo irreparável. Crimes hediondos, como estupro, tortura e latrocínio, são inafiançáveis, de acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, manifestou-se contrariamente ao pedido da defesa na última sexta-feira, afirmando que “não existem motivos para justificar sua alteração”.
O pedido de liminar foi encaminhado ao ministro Luis Fux, do STF, no mesmo dia em que Robinho foi transferido da Penitenciária II de Tremembé para o Centro de Ressocialização de Limeira (SP).
Em 2014, Robinho admitiu ter mantido relações sexuais com a vítima, mas negou violência. Ele reiterou essa versão em 2020, em entrevista. Naquele mesmo ano, após ser condenado em primeira instância, ele chegou a acertar seu retorno ao Santos, mas o clube suspendeu o contrato dias depois, devido à pressão da torcida e da imprensa em relação ao caso.
Em 2022, a Justiça italiana o condenou em terceira e última instância a nove anos de prisão. Como o Brasil não extradita seus cidadãos, a Itália solicitou que o país avaliasse a possibilidade de Robinho cumprir a pena em território nacional. A Justiça brasileira acatou o pedido, resultando na prisão do ex-jogador.
Fonte: jornaldebrasilia.com.br
