O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (1º), em regime de urgência, um projeto de lei que cria mecanismos e autoriza o governo brasileiro a retaliar países ou blocos econômicos que impõem barreiras comerciais aos produtos do Brasil. A proposta, que obteve amplo apoio no Congresso e no governo, ganhou destaque após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar planos para aumentar tarifas sobre produtos de determinados países, citando o Brasil como exemplo.
O texto estabelece que as eventuais medidas de retaliação do governo brasileiro devem ser proporcionais ao impacto econômico das barreiras impostas por outros países ou blocos. A votação ocorre em um momento estratégico, uma vez que Trump prometeu oficializar sua decisão nesta quarta-feira (2), em um evento que chamou de “Dia da Libertação”.
Repercussão e possível reação do Brasil
Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde também deve tramitar com urgência, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso seja aprovado e sancionado pelo presidente Lula, o Brasil terá respaldo legal para responder a medidas consideradas “injustificadas” contra seus produtos.
Diferentemente das políticas tradicionais de defesa comercial, a proposta abrange também barreiras não tarifárias. Entre as medidas previstas estão a imposição de sobretaxas sobre importações, a suspensão de acordos comerciais e, em casos extremos, o cancelamento de direitos de propriedade intelectual, como patentes e royalties.
No entanto, fontes do Itamaraty enfatizam que o Brasil continuará priorizando o diálogo diplomático e acredita que ainda há espaço para negociar com os Estados Unidos antes de qualquer retaliação direta.
Impacto nas regras do comércio internacional
Se aprovado, o projeto permitirá ao Brasil flexibilizar o cumprimento do princípio de “nação mais favorecida” da Organização Mundial do Comércio (OMC), que exige tratamento igualitário entre seus membros. Hoje, as regras da OMC prevêem que qualquer vantagem concedida a um país deve ser estendida a todos os outros membros, salvo exceções previstas em acordos regionais, como o Mercosul.
O economista Luciano Bravo alerta que a adoção de medidas unilaterais fora do escopo da OMC pode resultar em represálias de outros países, prejudicando setores estratégicos do Brasil, como o agronegócio. “O Brasil já utilizou mecanismos da OMC para retaliar em disputas comerciais anteriores, sempre dentro das regras. Caso decida agir sem seguir esse caminho, pode enfrentar retaliação de seus parceiros comerciais”, afirmou.
O que prevê o projeto
O projeto autoriza o governo brasileiro a aplicar contramedidas a barreiras comerciais impostas contra produtos nacionais. As medidas poderão ser adotadas individualmente ou de maneira cumulativa, incluindo:
- A aplicação de sobretaxas sobre bens e serviços importados de países que impuserem barreiras ao Brasil;
- A suspensão de acordos comerciais em vigor com países ou blocos econômicos que pratiquem restrições injustificadas contra produtos brasileiros;
- A revogação de direitos de propriedade intelectual em casos excepcionais, incluindo a suspensão do pagamento de royalties e a revogação de patentes de indústrias e indivíduos do país afetado.
Caso sancionada, a nova legislação permitirá ao governo brasileiro ajustar ou suspender as medidas conforme o andamento das negociações internacionais. O texto é considerado um instrumento estratégico para fortalecer a posição do Brasil no comércio global, sem descartar a busca por soluções diplomáticas.
