Categoria: decisões

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ACORDA DF

4 de dezembro de 2025

Comissão aprova projeto que restringe decisões monocráticas e o acesso de partidos ao STF. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que impõe limites às decisões individuais de magistrados do Supremo Tribunal...

CNN Brasil

4 de dezembro de 2025

Professor de direito constitucional André Marsiglia expressou críticas contundentes sobre a seletividade observada nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sua participação em um programa de televisão. A análise do professor focou na aparente contradição entre a postura...

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