Mesmo enfrentando uma pena de 27 anos e três meses de reclusão, o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal (PL), continua a ter direito a uma série de benefícios financeiros e estruturais. Essas garantias incluem o...
Servidoras do DF terão horário especial para amamentação O Governo do Distrito Federal propôs um Projeto de Lei Complementar que visa assegurar às servidoras públicas em período de amamentação o direito a duas horas diárias de sua jornada de...
Pesquisas indicam que o sistema jurídico brasileiro tem sido utilizado para justificar e racionalizar mortes cometidas contra a população negra. A conclusão foi apresentada durante o debate “Racismo, segurança pública e democracia”, na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp),...
Um projeto de decreto legislativo (PDL) que busca anular uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), sobre as diretrizes para o aborto legal em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, avançou...
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