O Tesouro Nacional, em conjunto com o Banco Central, reportou um superávit primário de R$ 1,114 bilhão no mês de novembro. Esta informação foi divulgada oficialmente pelo órgão na última segunda-feira, dia 29, revelando um panorama detalhado das finanças públicas. O superávit primário representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo os gastos com juros da dívida pública, sendo um indicador crucial da capacidade de um país em honrar seus compromissos fiscais a longo prazo sem depender de novos endividamentos.
Para o ano de 2025, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional, que abrangem também as operações do Banco Central, é projetado em R$ 244,452 bilhões. Este dado oferece uma perspectiva sobre a gestão fiscal e a trajetória esperada para o equilíbrio das contas governamentais em um horizonte temporal mais amplo.
Desempenho Fiscal Detalhado por Entidade Governamental
A análise dos resultados fiscais de novembro e do acumulado para 2025 revela comportamentos distintos entre as principais entidades. Enquanto o Tesouro Nacional, incluindo o Banco Central, apresentou um saldo positivo mensal, outras esferas enfrentaram desafios significativos, culminando em déficits primários. A compreensão individual desses resultados é fundamental para traçar um quadro completo da situação financeira do país.
Instituto Nacional do Seguro Social Apresenta Déficit
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou um déficit primário de R$ 21,286 bilhões durante o mês de novembro. Esse resultado negativo é um reflexo das despesas previdenciárias que superam as receitas arrecadadas pela autarquia no período. No acumulado para o ano de 2025, o desempenho do INSS aponta para um déficit ainda mais substancial, atingindo a marca de R$ 328,275 bilhões. A relevância do INSS no orçamento público é inegável, e seu déficit contínuo demanda atenção constante na formulação de políticas econômicas.
Banco Central Contribui com Déficit no Mês
Apesar de estar incluído nas contas que, em conjunto com o Tesouro Nacional, geraram um superávit geral, o Banco Central (BC) teve um déficit primário individual de R$ 239,4 milhões em novembro. Este valor demonstra que, isoladamente, as operações do BC no mês resultaram em mais despesas do que receitas. No acumulado para o ano de 2025, a autarquia financeira exibe um déficit de R$ 914,4 milhões. Embora seja uma parcela menor do cenário fiscal global, o resultado do Banco Central contribui para a composição dos agregados fiscais e é monitorado para a saúde econômica geral.
Déficit do Governo Central em Novembro
Em um panorama mais abrangente, o Governo Central, que engloba o Tesouro Nacional, o Banco Central e o INSS, registrou um déficit primário de R$ 20,172 bilhões no mês de novembro. Este resultado, inclusive, já era amplamente antecipado pelas projeções do mercado financeiro para o período. A expectativa de um resultado negativo para o Governo Central indica que, mesmo com o superávit do Tesouro e BC, os déficits de outras áreas, como o INSS, foram preponderantes no cálculo consolidado.
A Receita Líquida Ajustada (RLA) e o Novo Arcabouço Fiscal
Um componente estratégico na gestão orçamentária do país é a Receita Líquida Ajustada (RLA), um indicador vital para a definição dos limites anuais de despesas no Orçamento da União, conforme estipulado pela lei do novo arcabouço fiscal. Em novembro, a RLA fechou em 4,63%, evidenciando a base de cálculo para as projeções futuras de gastos públicos.
O principal propósito da RLA é atenuar a influência de flutuações nas receitas não previsíveis sobre os limites de despesas estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. Para isso, são expurgadas fontes de receita que apresentam alta volatilidade, como os recursos provenientes de concessões, dividendos de empresas estatais, royalties e valores não sacados de programas sociais como o PIS/Pasep, além de receitas oriundas de programas especiais de recuperação fiscal. Essa metodologia busca isolar receitas mais consistentes e menos suscetíveis a variações abruptas de mercado ou de políticas específicas.
Ao considerar apenas o recolhimento de tributos que estão mais intrinsecamente ligados à evolução da atividade econômica nacional, a concepção da RLA visa estabelecer uma base de cálculo mais robusta, confiável e duradoura para o crescimento das despesas governamentais. A intenção é assegurar que o planejamento orçamentário se baseie em premissas realistas, evitando surpresas orçamentárias decorrentes de receitas esporádicas.
Cálculo e Impacto da RLA no Orçamento Futuro
A RLA utilizada para determinar o limite de crescimento real das despesas no Orçamento anual abrange um período específico de doze meses, que vai de julho do ano anterior a junho do ano corrente. Este ciclo de apuração é fundamental para prover uma base de dados estável e consolidada para o planejamento do próximo ciclo orçamentário.
Para o Orçamento de 2026, por exemplo, a RLA demonstrou um crescimento de 6,37% no período compreendido entre julho de 2024 e junho de 2025. Esse percentual de crescimento da RLA se traduz diretamente no limite de avanço das despesas governamentais. Conforme as regras estabelecidas pelo arcabouço fiscal, o limite estipulado para o aumento das despesas é de 2,50%. Esta medida visa controlar o crescimento dos gastos públicos e garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo, sendo um pilar central da nova política fiscal do país.
FAQ: Perguntas Frequentes sobre os Resultados Fiscais
O que significa superávit primário?
Superávit primário é o resultado positivo das contas públicas quando as receitas superam as despesas, excluindo-se o pagamento dos juros da dívida pública. Ele indica a capacidade do governo de economizar para reduzir sua dívida ou financiar investimentos sem gerar novo endividamento.
Qual o papel do INSS no resultado fiscal?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal responsável pelo pagamento de aposentadorias e outros benefícios previdenciários. Seu resultado fiscal, seja ele superávit ou déficit, impacta diretamente as contas do Governo Central, dado que suas despesas e receitas são parte integrante do orçamento público.
Como a Receita Líquida Ajustada influencia o Orçamento?
A Receita Líquida Ajustada (RLA) é um indicador que serve para definir o limite anual de despesas do Orçamento da União, conforme o novo arcabouço fiscal. Ela suaviza o efeito de receitas voláteis sobre os gastos, expurgando fontes imprevisíveis e buscando garantir uma base mais estável e perene para o crescimento das despesas governamentais.
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Fonte: https://www.infomoney.com.br
