Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu pelo crime de coação no curso do processo. A acusação se refere a ações do parlamentar nos Estados Unidos.
A ministra Cármen Lúcia proferiu seu voto no plenário virtual, formalizando a decisão de abrir ação penal contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia denunciado Eduardo Bolsonaro em setembro, após investigação sobre sua atuação junto a autoridades estadunidenses. O foco da apuração era a suposta pressão exercida para influenciar um julgamento que condenou seu pai por tentativa de golpe de Estado.
A investigação da Polícia Federal (PF) resultou no indiciamento do deputado. Segundo as apurações, Eduardo Bolsonaro teria participado de articulações que culminaram em sanções do governo norte-americano contra o Brasil. Entre as medidas adotadas estariam o aumento de tarifas sobre exportações brasileiras, a suspensão de vistos para autoridades brasileiras e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.
Com a abertura da ação penal, Eduardo Bolsonaro terá a oportunidade de apresentar sua defesa, indicando testemunhas, apresentando provas e solicitando diligências que considere relevantes para o caso.
Desde março deste ano, Eduardo Bolsonaro está residindo nos Estados Unidos com a família, após solicitar licença do mandato por 120 dias, alegando perseguição política. Após o término da licença, em 20 de julho, o deputado tem se ausentado das sessões na Câmara, o que pode levar à cassação de seu mandato por faltas.
O julgamento no Plenário Virtual do STF teve início na sexta-feira (14). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, sustentou em seu relatório que há indícios da participação do deputado nas articulações para a imposição de sanções por parte do governo dos Estados Unidos. De acordo com o relator, a ameaça se concretizou com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, a suspensão de vistos de entrada nos Estados Unidos para autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky ao próprio ministro.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, assim como Cármen Lúcia. O julgamento, contudo, permanece aberto até 25 de novembro, prazo em que os ministros podem mudar seus votos, pedir vista ou levar o caso ao plenário. A Primeira Turma do STF está incompleta, com apenas quatro ministros, devido à saída de Luiz Fux e à pendência da indicação de um substituto para Luís Roberto Barroso.
A defesa de Eduardo Bolsonaro, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), havia solicitado a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é o autor das sanções e que suas manifestações representam um exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar. Durante a investigação, o deputado foi notificado, mas não constituiu advogado nem apresentou defesa.
Em suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro criticou o voto do ministro Moraes, classificando-o como “caça às bruxas”. Ele questionou por que o ministro não utiliza os canais oficiais para tratar do assunto com as autoridades dos EUA, alegando que suas informações sobre o caso vêm da imprensa.
Fonte: acordadf.com.br
