O Tribunal do Júri de São Paulo decidiu pela absolvição do ex-tenente da Polícia Militar Henrique Otavio Oliveira Velozo, acusado de homicídio no caso do lutador Leandro Lo. A defesa do réu argumentou legítima defesa, tese que foi acolhida pelo Conselho de Sentença.
Após três dias de deliberação, a decisão gerou forte reação por parte da família de Leandro Lo. A mãe do atleta, Fátima Lo, manifestou publicamente seu repúdio ao veredito, expressando a intenção de recorrer da decisão.
O tribunal do júri é a instância responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Ele é composto por um juiz e 25 jurados, dos quais sete formam o Conselho de Sentença, responsável pela decisão final. As decisões são tomadas por maioria de votos.
A legislação processual penal regula, em parte, o processo de absolvição. Após a fase de instrução e debates, o Conselho de Sentença é questionado sobre a materialidade do fato, a autoria ou participação no crime, e se o acusado deve ser absolvido.
A absolvição é confirmada quando a resposta afirmativa ao quesito genérico é dada por mais de três jurados. Essa absolvição pode ocorrer se o júri reconhecer excludentes de ilicitude, como a legítima defesa, tese central da defesa de Velozo.
Diante da indignação da família, que se sentiu humilhada e acusou a defesa de distorcer os fatos, a apelação é o recurso cabível contra a decisão do júri.
A apelação pode ser interposta quando a decisão dos jurados for considerada “manifestamente contrária à prova dos autos”. Caso o Tribunal superior acolha esse recurso, o réu é submetido a um novo julgamento. A mãe de Leandro Lo confirmou que seus advogados irão recorrer da decisão.
Relembrando o caso, o crime ocorreu em agosto de 2022, quando Leandro Lo, renomado campeão mundial de jiu-jítsu, foi baleado na cabeça durante um evento no Clube Sírio, em São Paulo.
As investigações apontaram que Lo se envolveu em uma discussão com o policial militar Henrique Otávio Oliveira Velozo. Após uma suposta desavença, o policial teria atirado na cabeça do atleta, que já estava desacordado, e o chutado duas vezes antes de fugir. Na época, a prisão do PM foi decretada. Velozo foi solto recentemente.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
