O Orçamento de 2025, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, prevê aproximadamente R$ 50 bilhões em emendas parlamentares — recursos indicados por deputados e senadores para investimentos. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou nesta terça-feira (25) a necessidade de um debate sobre o volume desses recursos, alertando para o impacto que podem ter na gestão de políticas públicas.
Durante entrevista ao programa “Bom dia, ministro”, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tebet defendeu a existência das emendas, mas ressaltou que elas não devem comprometer o planejamento governamental.
“Sempre fui a favor das emendas, mas elas não podem atingir um volume que inviabilize a execução de políticas essenciais para o Brasil de forma estruturada. O Executivo federal tem uma visão ampla do país, enquanto os parlamentares, apesar de possuírem uma compreensão do contexto nacional, geralmente focam em necessidades locais”, afirmou a ministra.
O montante aprovado para 2025 é ligeiramente inferior ao recorde de R$ 53 bilhões registrado no ano passado. Desses recursos, cerca de R$ 39 bilhões são destinados a emendas impositivas, que têm pagamento obrigatório. Essas emendas são divididas em:
- Individuais: R$ 24,7 bilhões, repassados diretamente a cada senador e deputado;
- De bancada: R$ 14,3 bilhões, direcionados às bancadas estaduais.
Além disso, há uma reserva para emendas de comissão, que dependem de liberação do governo federal, não sendo de execução obrigatória.
Segundo Tebet, os gastos discricionários do governo — aqueles que não são obrigatórios, como os destinados à Previdência e ao pagamento de servidores — totalizam cerca de R$ 150 bilhões anuais. As emendas parlamentares representam aproximadamente um terço desse valor, equivalente aos investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prioriza infraestrutura.
Para a ministra, esse nível de destinação de recursos é preocupante. “Quando as despesas livres são divididas praticamente de forma igual entre o Congresso, por meio de emendas, e o governo federal, para investimentos públicos, percebemos que a conta não fecha. Assim, torna-se inviável atender a todas as necessidades do país”, explicou.
Diante do alto volume de recursos destinados a emendas e compromissos obrigatórios, analistas alertam que o governo precisará adotar medidas para reduzir gastos. Caso contrário, existe o risco de paralisação de diversas ações do Executivo a partir de 2027.
