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Acordo Mercosul-UE: Assinatura Confirmada para Dezembro
O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) tem data marcada para ser assinado: 20 de dezembro. A confirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando a relevância do pacto para os países envolvidos e para o cenário econômico global.
Marco Histórico nas Relações Comerciais
A assinatura do acordo representa um marco histórico nas relações comerciais entre os dois blocos, após cerca de 25 anos de negociações. O Brasil, que ocupa a presidência pro tempore do Mercosul, tem priorizado a concretização desse acordo, que promete impulsionar o comércio e o desenvolvimento econômico na região.
Abrangência e Impacto Econômico
O acordo Mercosul-UE abrange um mercado de aproximadamente 722 milhões de habitantes, com um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de US$ 22 trilhões. Essa dimensão o coloca como um dos maiores acordos comerciais do mundo, com potencial para gerar benefícios significativos para as economias dos países membros.
Local da Assinatura e Próximos Passos
A cerimônia de assinatura está prevista para ocorrer em Brasília, durante a Cúpula de Líderes do Mercosul, agendada para 20 de dezembro em Foz do Iguaçu. No entanto, a ausência confirmada do presidente do Paraguai nessa data pode levar a uma reunião de alto nível no início de janeiro, também em Foz do Iguaçu, para formalizar o acordo.
Tramitação e Ratificação
Após a assinatura, o acordo passará por um processo de tramitação e ratificação nos parlamentos dos países membros do Mercosul e da União Europeia. A Comissão Europeia já submeteu formalmente os textos do acordo ao Parlamento Europeu e aos estados-membros do bloco europeu.
Desafios e Resistências
A aprovação do acordo enfrenta resistências em alguns países europeus, como a França, que questionam os termos do acordo em relação às exigências ambientais na produção agrícola e industrial. A superação dessas resistências será fundamental para a entrada em vigor do acordo em sua totalidade.
Etapas da Ratificação na União Europeia
Para ser ratificado na União Europeia, o acordo precisa ser aprovado por pelo menos 50% dos deputados do Parlamento Europeu, além de ser ratificado por pelo menos 15 dos 27 países membros, representando 65% da população total da UE. Esse processo pode levar vários anos até a entrada em vigor do acordo completo.
Ratificação Individual no Mercosul
No Mercosul, a entrada em vigor do acordo é individual, ou seja, não é necessário esperar a aprovação dos parlamentos de todos os quatro estados-membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). Cada país pode ratificar o acordo e implementá-lo em seu território, independentemente dos demais.
Protecionismo e Interesses Agrícolas
As críticas ao acordo por parte de países como a França refletem preocupações com o protecionismo de seus interesses agrícolas. Agricultores europeus temem a importação de commodities sul-americanas, como carne bovina, que não atendem aos mesmos padrões de segurança alimentar e ecológicos da UE.
Padrões e Regulamentações
O Brasil defende que qualquer regulamentação sobre salvaguardas adotada pela União Europeia esteja em conformidade com o espírito e os termos pactuados no acordo. A garantia de padrões e regulamentações justas e equilibradas é fundamental para o sucesso do acordo e para evitar distorções no comércio.
Oportunidades e Benefícios
Apesar das resistências, o acordo Mercosul-UE oferece oportunidades e benefícios para ambos os blocos. Para a União Europeia, representa um mercado crescente para carros, máquinas e produtos químicos, além de uma fonte confiável de minerais essenciais para a transição verde, como o lítio para baterias. Para o Mercosul, o acordo pode impulsionar o comércio, atrair investimentos e promover o desenvolvimento econômico.
Minerais Essenciais e Transição Verde
A busca por minerais essenciais para a transição verde, como o lítio, tem sido um dos motivadores do interesse da União Europeia no acordo com o Mercosul. A Europa busca diversificar suas fontes de suprimento e reduzir a dependência da China em relação a esses minerais.
Acesso a Mercados e Redução de Tarifas
O acordo Mercosul-UE oferece maior acesso e tarifas mais baixas para produtos como queijos, presunto e vinho da UE, além de abrir mercados para produtos industriais e agrícolas do Mercosul. A redução de tarifas e a eliminação de barreiras comerciais podem impulsionar o comércio e o crescimento econômico nos dois blocos.
Agenda de Integração Regional
A assinatura do acordo Mercosul-UE representa um passo importante na agenda de integração regional do Mercosul. O Brasil, como presidente pro tempore do bloco, tem priorizado a finalização de acordos comerciais e a promoção da integração econômica na região.
Cúpula de Líderes e Próximos Encontros
A Cúpula de Líderes do Mercosul, agendada para 20 de dezembro em Foz do Iguaçu, será um momento importante para discutir os próximos passos da integração regional e para formalizar o acordo com a União Europeia. A possível reunião de alto nível no início de janeiro, também em Foz do Iguaçu, reforça o compromisso dos países membros com a concretização do acordo.
Conclusão das Negociações
O acordo Mercosul-UE representa a conclusão de um longo processo de negociações, que se iniciou há cerca de 25 anos. A assinatura do acordo é um marco histórico nas relações comerciais entre os dois blocos e um passo importante para o fortalecimento da integração regional e do desenvolvimento econômico.
