A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), por 17 votos a favor e 10 contra, a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República (PGR) para um mandato de mais dois anos.
Gonet, o atual PGR, participou de uma sabatina perante os senadores da CCJ. A decisão da comissão agora segue para o plenário do Senado, onde a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva será submetida a votação ainda nesta quarta-feira.
Durante a sabatina, o procurador-geral apresentou um balanço de sua atuação à frente da PGR e respondeu a críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro a respeito do papel da procuradoria no processo que apura a suposta trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador Jorge Seif (PL-SC) acusou Gonet de envolvimento em uma conspiração para perseguir o ex-presidente Bolsonaro. Segundo o senador, haveria uma “covardia” e “perseguição” contra Bolsonaro, supostamente patrocinada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Paulo Gonet negou veementemente qualquer perseguição por parte do MPF, assegurando que sua atuação tem sido desprovida de motivações partidárias. “Todas as minhas manifestações com relação aos processos estão baseadas em razões expostas da forma devida. Quando é possível distinguir a ausência de elementos probatórios suficientes para a apresentação de uma denúncia, eu não hesito em arquivar o inquérito”, declarou, citando o arquivamento do inquérito contra Bolsonaro sobre uma suposta fraude no cartão de vacinação.
Em contrapartida, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a inclinação do ex-presidente Bolsonaro para um golpe de Estado sempre foi evidente. “Bolsonaro nunca fez segredo de que tentaria dar um golpe. Desde o discurso de posse, ele insinuava que, mais adiante, poderia dar um golpe e fazer o recrudescimento do processo democrático brasileiro. E assim aconteceu. As ameaças foram várias”, afirmou Calheiros.
Um dos principais argumentos apresentados por Paulo Gonet em defesa de sua recondução foi a mudança de postura do Ministério Público, que, sob sua gestão, teria evitado a busca por exposição midiática e impedido o vazamento ilegal de informações sobre investigações em curso. “As atividades do Ministério Público Federal, propositadamente, não buscam mais a exposição mediática. O que nós queremos é realizar nossa função. O que nós queremos é, depois de apresentado o nosso trabalho, e depois de resolvido, depois de solucionado, aí sim colher os louros do recolhimento da sociedade”, declarou.
O senador Omar Aziz (MDB-AM), relator da indicação de Gonet, elogiou a discrição do indicado na condução do cargo: “Uma das melhores posições do doutor Paulo Gonet, no meu ponto de vista, é que não é uma pessoa midiática. Ele trata as questões nos autos e não pela imprensa tentando ganhar um like a mais, um like a menos. Isso é muito importante”.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou a posição de Gonet em relação à Lei estadual 12.479 de 2025, do Espírito Santo, que concede aos pais o direito de proibir a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a gênero nas escolas do estado. Contarato argumentou que tal posicionamento prejudica o combate às desigualdades no país.
Paulo Gonet, por sua vez, defendeu que a legislação do Espírito Santo não proíbe o debate sobre o tema e, portanto, não seria inconstitucional.
Questionado sobre o combate ao crime organizado, Gonet detalhou os acordos firmados com países estrangeiros para combater crimes transnacionais e defendeu que o combate ao crime deve preservar a dignidade da pessoa humana.
Fonte: acordadf.com.br
